Estas posições económico-financeiras foram transmitidas por Eurico Brilhante Dias no encerramento do debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2022 na Assembleia da República.
O discurso de Eurico Brilhante Dias centrou-se nas diferenças entre o Governo socialista e partidos como o PSD e Iniciativa Liberal em relação à política orçamental a seguir num quadro de instabilidade política, económica e financeira no mundo.
"A proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo é equilibrada e contrasta com o aventureirismo fiscal da direita e com o imobilismo infelizmente entrincheirado da esquerda à esquerda do PS", declarou o líder da bancada socialista no final da sua intervenção.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS rejeitou uma política económica e financeira "pró-cíclica", apontando como exemplo os resultados do Governo PSD/CDS, de Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015.
"Fazer uma política pró-cíclica de perseguição contínua da inflação, nesta conjuntura, seria só comparável com a solução de custe o que custar que o Governo PSD/CDS implementou e que então alimentou uma outra espiral, a recessiva", sustentou.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, no tempo de Pedro Passos Coelho, assistiu-se a "uma contração do PIB (Produto Interno Bruto) para valores sempre abaixo do previsto por todas as instituições internacionais".
"Uma contração que se traduziu numa "queda de receitas fiscais e mais despesa pública, com uma taxa de desemprego nunca vista, num descontrolo que obrigou a mais, sempre mais -- aí sim -- austeridade", completou.
Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, essa via conduziu "a contas erradas e a um número assinalável (recorde) de orçamentos retificativos, a que se somou uma fragilização do setor financeiro que ainda hoje se paga, com a desvalorização de ativos e o aumento nunca visto de incumprimento bancário por parte de milhares de empresas e famílias".
Tal como tem defendido o primeiro-ministro, António Costa, também o ex-secretário de Estado socialista realçou a tese das instituições internacionais, segundo as quais a tendência de aumento da inflação é "tendencialmente conjuntural".
"A incerteza sobre a evolução do contexto internacional não aconselha políticas aventureiras ou temerárias e todas as decisões de política pública devem ter por base a melhor informação disponível", contrapôs.
A melhor informação disponível, de acordo com Eurico Brilhante Dias, "identifica os motores da inflação, aconselhando que as medidas a tomar atuem sobre os preços, reduzindo a fatura energética para famílias e empresas e os custos de produção das empresas agrícolas e agroalimentares".
Por outro lado, acrescentou, "justiça social é indissociável da justiça fiscal".
"Só a progressividade [fiscal] garante, rejeitando as aventuras fiscais que em jeito de leilão a direita foi oferecendo durante a campanha eleitoral", defendeu.
Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou ainda que, "perante as incertezas, de diferente natureza, a política de contas certas é o melhor seguro para proteger o poder de compra dos portugueses".
"Proteger os portugueses e a capacidade do Estado apoiar os que mais precisam continuam a depender de uma política orçamental que coloque o défice e a dívida pública numa trajetória descendente", concluiu.
Eurico Brilhante Dias respondeu também à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, dizendo que os portugueses nas últimas eleições legislativas, além de coesão social, quiseram contas certas e valorizaram "quem assume responsabilidades".
"E o resultado traduziu-se em 4% para o Bloco de Esquerda" e numa maioria absoluta para o PS, acrescentou, numa nota de improviso.
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