A imposição decorre de uma fiscalização à atribuição de financiamento e compensações ao abrigo de programas de apoio na redução de custos com os transportes públicos, visando, segundo a AMT, "apurar se as verbas atribuídas a cada operador representavam uma sobrecompensação ou uma duplicação de apoios para o mesmo fim e se eram proporcionais à oferta de serviços de transporte disponibilizados".
Em comunicado, a AMT informou hoje que foram avaliados 94 operadores de serviço público de transporte de passageiros, que declararam ter recebido, em 2020, um montante global de 926,9 milhões de euros.
Dos casos avaliados, em relação a 81 operadores "não existia sobrecompensação", concluiu a AMT.
Já os restantes 13 operadores "terão de devolver (diretamente ou mediante acerto em pagamentos futuros) às respetivas autoridades de transportes ou, quando aplicável, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, cerca de 562.611,38 euros", pode ler-se no comunicado da AMT.
Em causa estão os apoios aprovados pelo Governo no contexto da pandemia de covid-19 ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e passes 4-18, sub23 e social+.
O diploma estabelecia que cabia à AMT a supervisão e fiscalização da atribuição das referidas verbas.
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