A posição de António Costa Silva foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da discussão sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), quando questionado pelo deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre o tema.
"A negociação com a DST está a decorrer. O contrato inicial foi corrigido, foi renegociado. Pensamos que até ao fim de junho vamos ter o prazo para completar todo o processo", disse o governante.
A Parpública anunciou, em 25 de março, que assinou, com a portuguesa DST SGPS, o acordo de venda direta da participação que detinha na Efacec, no âmbito da reprivatização da empresa.
"Quando se fechar este ciclo, portanto, daqui a alguns meses, vamos ter a reestruturação de capitais próprios da empresa, o que incluirá uma capitalização pré-fecho. Essa capitalização pré-fecho vai ser decidida por uma auditoria independente. Esperamos que depois da sua capitalização pré-fecho, a Efacec assuma o seu compromisso de injetar na empresa os 81 milhões de euros, que permitirá depois também a libertação das garantias públicas que foram prestadas", acrescentou o ministro.
António Costa Silva frisou que "a Efacec é uma das nossas grandes empresas tecnológicas", mas foi muito flagelada pela pandemia, salientando que "quando o Estado interviu foi exatamente para assegurar as condições de reposição de estabilidade financeira e operacional da Efacec".
Segundo a resolução, num relatório de 06 de dezembro de 2021 a Parpública considerou que "a proposta vinculativa melhorada e final apresentada pela DST, refletida no seu projeto estratégico, apresenta condições globalmente suficientes para o cumprimento dos objetivos críticos da operação, [...] designadamente em termos de reforço económico e financeiro da empresa, mediante o compromisso de injeção de fundos no montante de 81 milhões de euros, como em termos de salvaguarda da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas da Efacec".
A Parpública anunciou, no final de março, que, no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec -- Power Solutions, SGPS, SA, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2022, de 25 de fevereiro, procedeu-se à assinatura do Acordo de Venda Direta com a DST.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o negócio, publicada em 25 de fevereiro, a proposta apresentada pela DST foi a que, "ao longo das várias fases do processo, mais se aproximou dos principais objetivos fixados pelo Governo" para venda da Efacec.
Assim, dos 72 contactos efetuados com "possíveis investidores", resultou a assinatura de 24 acordos de confidencialidade e a apresentação de 10 propostas não vinculativas, das quais cinco foram selecionadas para a segunda fase do processo.
No âmbito desta segunda fase foram apresentadas duas propostas vinculativas -- da DST e da SING -- que foram admitidas a participar numa terceira fase de negociações, com vista à apresentação de propostas vinculativas.
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