UE anuncia 65 milhões para ajuda ao desenvolvimento em Moçambique

"Só para este ano temos no 'pipeline' [em vias de aplicação] 65 milhões de euros para ações de desenvolvimento para o norte, para assuntos ligados ao apoio à resiliência, infraestruturas, água e outros programas que já estão a ser formulados", referiu.

Os projetos em concreto "ainda estão a ser preparados", em "diálogo permanente com o Governo" e a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), gabinete criado pelo executivo, sublinhou António Gaspar.

O norte abrange a província flagelada de Cabo Delgado e as vizinhas de Niassa e Nampula, sendo que os 65 ME representam 45% do total de apoio para este ano, da UE a Moçambique.

Este envelope financeiro de ajuda fresca faz parte de um pacote mais vasto de apoio ao desenvolvimento a Moçambique para o período 2021-2027.

Estão previstos 428 milhões de euros para os primeiros quatro anos e há três pilares: paz e estabilidade, apoio à emancipação dos jovens e estratégia 'crescendo verde', de apoio à transição energética e preservação do ambiente, referiu António Gaspar à Lusa.

No caso da região sob ameaça terrorista, a ajuda financeira ao desenvolvimento será aplicada com base num estudo intitulado Estratégia de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte (ERDIN) elaborado pela UE, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial e Nações Unidas com as autoridades moçambicanas.

O levantamento visa relançar "em cinco anos" a "base para o desenvolvimento económico e social" da região, lê-se no documento.

"A sua missão é promover a construção da paz, a reconstrução do contrato social entre o Estado e o cidadão e a recuperação económica, alicerçadas na participação das comunidades, com inclusão de mulheres, jovens e grupos vulneráveis, de forma sustentável e resiliente, com respeito pelos direitos humanos", acrescenta.

No final de 2021, a ADIN apresentou a ERDIN e referiu que seria remetida para aprovação pelo Conselho de Ministros.

Sem desenvolvimentos desde então, a situação tem suscitado dúvidas, com o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), ONG moçambicana, a questionar em abril se o Governo "arquivou a estratégia".

António Gaspar disse à Lusa que a questão não se coloca: "Isso não vai condicionar o nosso apoio, a UE não está à espera de ver" o documento "aprovado ou não".

"A ERDIN orienta" o trabalho da UE e parceiros "do ponto de vista técnico" e, ao mesmo tempo, o documento foi colocado "ao serviço do Governo" que é soberano na definição das políticas, referiu António Gaspar.

Além das verbas para apoio ao desenvolvimento, a UE tem outro dossiê financeiro em que está a apoiar o país com 89 milhões de euros em equipamento militar (não bélico) e a suportar as despesas de uma missão de treino militar durante dois anos (2021-2023) para fazer face à insurgência armada.

"Se temos missão de treino" e apoio em equipamento (fardamentos, viaturas, hospitais de campanha, entre outros) "foi porque o Presidente moçambicano pediu" e "se houver mais pedidos", serão ouvidos, referiu.

A este propósito fez menção a um apoio de cerca de "dois milhões de euros" atribuídos para "atividades civis e militares da SAMIM (missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Cabo Delgado) e estão em estudo outras opções para apoiar a SAMIM e o Ruanda" no terreno.

A província de Cabo Delgado é rica em gás natural, mas aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

Há 784 mil deslocados internos devido ao conflito, de acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Desde julho de 2021, uma ofensiva das tropas governamentais com o apoio do Ruanda a que se juntou depois a SADC permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes, mas a fuga destes tem provocado novos ataques noutros distritos usados como passagem ou refúgio temporário.