A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que pediram as rondas suplementares, esperam que o Governo melhore a proposta apresentada nas reuniões anteriores, defendendo que o documento agrava "injustiças" salariais entre os trabalhadores.
A proposta do Governo prevê um aumento de 52 euros no salário de entrada dos técnicos superiores, para 1.059,59 euros (estagiários) e 1.268,04 euros (licenciados) e de 47,55 euros na carreira de assistente técnico para 757,01 euros, bem como uma valorização em cerca de 400 euros para os doutorados, para 1.632,82 euros.
As valorizações propostas para os técnicos superiores e para doutorados só deverão entrar em vigor em janeiro de 2023, enquanto as valorizações dos assistentes técnicos serão aplicadas ainda este ano com retroativos a janeiro, de acordo com a proposta do Governo.
Na reunião de hoje, que decorrerá na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, a Fesap voltará a alertar também para a retenção na fonte do IRS poder vir a "absorver os aumentos" previstos na proposta do Governo, disse o líder da Fesap, José Abraão, à Lusa.
"A secretária de Estado disse na última reunião que ia haver novas tabelas de IRS, mas queremos ver se não se trata de um embuste para aumentar a receita fiscal", afirmou Abraão.
A presidente do STE, Helena Rodrigues, disse que na ronda suplementar com o Governo o sindicato vai insistir na revisão das carreiras e defendeu que "não podem ser apenas os primeiros escalões a terem revisões em termos remuneratórios".
O STE defende ainda que a nova posição de entrada na carreira técnica superior deve também entrar em vigor este ano e retroagir a janeiro e não só em 2023, como propõe o Governo.
Apesar de não ter pedido reunião suplementar, a Frente Comum de Sindicatos também foi convocada para uma ronda suplementar e estará presente no encontro, disse o líder da estrutura sindical, Sebastião Santana.
"Vamos insistir na necessidade de aumentos salariais para todos os trabalhadores porque consideramos que há condições para a proposta do Governo ser alterada, numa altura em que a inflação continua a aumentar", afirmou o dirigente da Frente Comum.
Na última ronda negocial, a secretária de Estado da Administração Pública garantiu que estava a ser acautelado que, do ponto de vista das tabelas de retenção de IRS, "nenhum trabalhador" público fique a receber menos com a valorização salarial.
"Estamos articulados com o Ministério das Finanças para que, do ponto de vista das tabelas de retenção [de IRS], fique acautelado que nenhum trabalhador fique a receber menos", afirmou Inês Ramires aos jornalistas, no final da segunda ronda negocial com os sindicatos.
"O nosso compromisso é que esta medida não vai trazer, em termos de retenção, problemas a estes trabalhadores", acrescentou a secretária de Estado, detalhando que, segundo um estudo do Governo, só em dois escalões de retenção é que a valorização salarial representa, na prática, em termos líquidos, menos dinheiro ao final do mês.
Relativamente ao pedido do STE para negociação suplementar, para que a valorização salarial dos técnicos superiores tenha efeitos retroativos a janeiro de 2022, Inês Ramires disse na altura que as propostas do Governo foram feitas "no âmbito do que considera ser a sua margem".
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