"Continuamos a ter uma boa cooperação com todos os Estados-membros sobre formas de congelar os bens dos oligarcas e de entidades que estão na lista de sanções [da UE] e diria que, apesar de os números estarem sempre a ser atualizados com informações provenientes dos países, estamos agora com cerca de 13,8 mil milhões de euros", anuncia o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, em entrevista à Lusa, em Bruxelas.

Depois de a UE ter já aprovado seis pacotes de sanções à Rússia pela invasão da Ucrânia em fevereiro passado, visando centenas de personalidades ligadas ao regime russo, Didier Reynders indica à Lusa que a maior parte destes ativos congelados, detidos por pessoas sancionadas, estão em seis dos 27 Estados-membros, como Alemanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Áustria e Bélgica, que equivalem a 12,7 mil milhões de euros do total.

"As estatísticas dão conta de mais de três milhões de bens russos congelados em Portugal", assinala o responsável.

Didier Reynders admite que estes números sejam revistos em baixa porque "já existem alguns oligarcas a recorrer ao Tribunal de Justiça [da UE], no Luxemburgo, para contestar" tais ações.

Em Portugal, o Estado congelou, em março passado, uma moradia de Roman Abramovich, localizada na Quinta do Lago, no Algarve, que o oligarca russo tentou vender duas semanas antes da invasão militar da Ucrânia pela Rússia.

O oligarca foi sancionado pela UE em meados de março, tendo-lhe sido aplicado o congelamento de bens e o impedimento de acesso a fundos de cidadãos e empresas da UE.

Os abrangidos pelas medidas restritivas europeias ficam também proibidos de viajar, entrar ou transitar pelos territórios da UE, o que não inclui porém Roman Abramovich, que tem passaporte português.

Para evitar que as medidas restritivas da UE à Rússia sejam contornadas, o responsável europeu pela tutela da Justiça avança à Lusa estar já a ser discutido pelos colegisladores, após proposta da Comissão, "o alargamento da lista dos crimes [reconhecidos ao nível europeu] a esse tipo de violação das sanções".

"Quando congelamos os bens, os bens estão nas mãos dos oligarcas e das entidades e, por isso, estamos a tentar apreender esses bens congelados e isso só é possível se houver uma ligação com um delito criminal, através de um processo administrativo normal", explica o comissário europeu à Lusa.

A ambição de Didier Reynders é que, "em outubro", o Conselho da UE (estrutura na qual estão representados os Estados-membros) dê 'luz verde' final sobre a inclusão.

"E virá, imediatamente a seguir, uma iniciativa da Comissão sobre [...] uma diretiva para ter uma normalização das sanções e dos procedimentos e, assim, será possível organizar as apreensões", acrescenta, vincando que isso "enviará uma mensagem não só para os oligarcas, para os membros das suas famílias, mas também para os advogados, os banqueiros que participam em tal processo, que a violação destas sanções estará na legislação".

Segundo Didier Reynders, "isso é muito importante" porque, se for possível apreender bens, os Estados-membros que o fizerem poderão "colocar o dinheiro num fundo comum", com verbas que serão posteriormente mobilizadas para os ucranianos.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou milhares de civis, invasão que foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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