A posição consta de uma opinião hoje divulgada pelo TCE sobre o plano para a UE ser independente dos combustíveis fósseis da Rússia, no qual o auditor europeu vinca que "a chave de atribuição de subvenções e empréstimos não está diretamente ligada aos objetivos da REPowerEU", nomeadamente no que toca aos 20 mil milhões de euros a fundo perdido, provenientes do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia.
Em declarações à Lusa, a membro do TCE responsável pela opinião, Ivana Maletic, observa que "esta chave de atribuição de subvenções está ligada ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e, portanto, está ligada ao pacote que saiu da crise da covid-19 e não relacionada com a energia ou com esta guerra" da Ucrânia.
"Não está adaptada às necessidades de segurança energética e independência, está antes ligada à população, taxa de desemprego e PIB, mas não, por exemplo, à dependência do gás russo", acrescenta.
No caso de Portugal, Ivana Maletic fala num "exemplo de como esta chave de atribuição pode ser alterada".
Cálculos do TCE enviados à Lusa referem que Portugal deverá arrecadar 4,6% das subvenções da REPowerEU, o equivalente a cerca de 919 milhões de euros com base na fórmula tradicional de atribuição de subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, estando entre os 10 países que mais recebe.
De acordo com o tribunal, Portugal é responsável por 0,4% das importações de energia da UE provenientes da Rússia.
Ivana Maletic salienta à Lusa que, "apesar de Portugal não ser tão dependente do gás proveniente da Rússia, também precisa de muitos investimentos relacionados com a segurança" energética, pelo que as verbas asseguradas, relacionadas com o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, são "definitivamente pequenas".
Em causa está REPowerEU, o plano apresentado pela Comissão Europeia em meados de maio para melhorar a resiliência do sistema energético europeu e tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, no seguimento da guerra da Ucrânia e dos problemas no abastecimento.
Segundo as contas de Bruxelas, este pacote energético implica um investimento adicional de 210 mil milhões de euros até 2027 para a UE se tornar independente da energia russa e cumprir metas ambientais.
A instituição propõe que estas verbas sejam financiadas por várias fontes, num financiamento de quase 275 mil milhões de euros suportado por 20 mil milhões de euros de subvenções através do Sistema de Comércio de Emissões da UE, até cerca de 27 mil milhões de euros de subvenções provenientes de transferências voluntárias dos fundos de coesão, até 7,5 mil milhões de euros de subvenções a partir de transferências voluntárias dos fundos de desenvolvimento rural e até 220 mil milhões de euros dos restantes empréstimos (não solicitados pelos países) no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A guerra na Ucrânia, provocado pela invasão russa em fevereiro passado, causou tensões geopolíticas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
Em Portugal, em 2021, o gás russo representou menos de 10% do total importado.
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