Segundo um comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática, a dotação de quatro milhões de euros, do Fundo Ambiental, faz parte de um aviso já publicado que estabelece como prazo para candidaturas o dia 14 de outubro.
De acordo com o comunicado, as candidaturas ao apoio devem referir-se a projetos no continente, especificamente em áreas protegidas de âmbito nacional integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas que já possuam comissão de cogestão constituída.
O objetivo é, nomeadamente, dotar as áreas protegidas de estruturas e equipamentos de apoio à visitação, compatibilizando os objetivos de conservação.
Podem beneficiar, afirma-se no comunicado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), municípios "e outras entidades integrantes das comissões de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional, majorando-se projetos a aplicar por consórcios constituídos por mais de duas entidades".
O Ministério do Ambiente especifica que a taxa máxima de cofinanciamento é de 95%, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com financiamento limitado a 150 mil euros por candidatura.
As áreas protegidas ocupam cerca de 8% do território continental português e, salienta o Governo, reúnem o conjunto mais representativo dos valores do património natural e paisagístico.
A Rede Nacional de Áreas Protegidas é composta por 51 Áreas Protegidas em território continental, incluindo 32 de âmbito nacional: um parque nacional, 13 parques naturais, nove reservas naturais, duas paisagens protegidas e sete monumentos naturais. (As restantes são de iniciativa regional, local e privada).
O modelo de cogestão das áreas protegidas consiste na partilha da gestão e valorização, com procedimentos concertados, para melhor as preservar a área ao mesmo tempo que se gera uma relação de maior proximidade com os cidadãos.
A primeira área protegida com uma comissão de cogestão constituída foi o Parque Natural da Serra de São Mamede, nos municípios de Arronches, Castelo de Vide, Portalegre e Marvão.
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