A DECO Proteste considera que a medida anunciada pelo Governo, de aumentar a tarifa da água para os maiores consumidores em 43 concelhos em situação mais critica de seca, vai recair sobre as famílias mais numerosas e critica a sua aplicação.
"Não percebemos porque a medida considera apenas os consumidores domésticos como 'grandes consumidores de água', quando outras tipologias de consumidores não-domésticos facilmente consomem água acima deste escalão. O consumidor doméstico está a ser o elo mais fraco nesta medida, pois é sempre mais fácil agravar o tarifário dos particulares, e esta medida não reduz o consumo de água nos vários municípios", diz Antonieta Duarte, especialista da DECO Proteste, citada num comunicado publicado no site oficial da organização.
O aumento da tarifa, explicou Duarte Cordeiro na semana passada, deve dirigir-se a consumidores de mais de 15 metros cúbicos de água, sendo que o consumo médio de uma família é de cerca de 10 metros cúbicos. Duarte Cordeiro explicou que o aumento da tarifa se destina aos 43 municípios com menos água, adiantando que "nada impede que outros" concelhos o façam. "Recomendaria essa medida para qualquer município do país", disse.
Contudo, a DECO Proteste alerta que este aumento de preços a consumos mensais acima de 15 m3 em 43 concelhos "vai recair sobre as famílias mais numerosas, que não são necessariamente as que mais desperdiçam água", segundo a mesma nota.
"Não é difícil que uma família com cinco pessoas tenha consumos mensais acima de 15 m3 de água e isso não significa sequer que seja uma família que desperdice água. Esta medida está longe de combater o consumo excessivo ou o desperdício de água", acrescenta Antonieta Duarte.
A DECO Proteste alerta também que os 43 concelhos abrangidos pela recomendação do Governo "apresentam tarifas de água muito díspares, o que condiciona o desejado efeito estruturante das medidas anunciadas pelo Governo para responder à mais grave seca hidrológica que o país já atravessou neste século".
Para os 43 concelhos em situação mais crítica, o Governo vai também recomendar restrições no uso da água como a suspensão temporária de lavagem de ruas ou da rega de espaços verdes ou do abastecimento de fontes decorativas, e prevê também um "regime sancionatório para penalizar usos indevidos de água".
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