O Governo aprovou esta segunda-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, um pacote de medidas de apoio às famílias, que tem como objetivo responder ao aumento do custo de vida provocado pela aceleração da inflação em Portugal. 

Tal como anunciado pelo Primeiro-ministro, António Costa, numa conferência de imprensa no final do encontro, que teve início pelas 15h00, em causa está um pacote composto por oito medidas adicionais às até agora adotadas pelo Executivo socialista para combater esta realidade.

O Governo decidiu, em primeiro lugar, atribuir um "pagamento extraordinário" no valor de "125 euros" a cada "cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais" no mês de outubro. 

Uma das outras medidas passa por, "independentemente do rendimento da família", disponibilizar o "pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenham a cargo", até aos 24 anos de idade. Em causa está um valor que também será pago em outubro.

Por outro lado, os "pensionistas receberão um suplemento extraordinário, equivalente a meio mês de pensão". Esta é, segundo descrita por António Costa, uma "medida extraordinária equivalente a mais 50% do valor habitual da pensão, que será paga de uma só vez, já em outubro".

Nas palavras do líder do Executivo, será ainda proposta à Assembleia da República uma redução do IVA da eletricidade, de 13% para 6%, também a partir de outubro e até dezembro do próximo ano.

Outra das medidas propostas neste âmbito pretende dar aos consumidores de gás a possibilidade de regressarem ao mercado regulado, tal como já tinha sido anteriormente anunciado. Algo que, de acordo com as perspetivas do Executivo, oferecerá uma poupança mínima de 10% na conta do gás a um casal com dois filhos (consumidor-tipo).

No âmbito dos combustíveis, vai ainda ser prolongada a "vigência, até ao final do ano", da "suspensão do aumento da taxa de carbono", da "devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA", e da "redução do imposto sobre os produtos petrolíferos [ISP]". Algo que, "a preços desta semana", equivaleria a uma poupança de 16 euros a cada depósito de 50 litros de gasóleo, e de 14 euros na correspondente quantidade de gasolina.

O chefe do Governo garantiu ainda que foi decidido "limitar a 2% a atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais para o próximo ano". Uma solução que, como explicou, "será compensada através da redução do IRS e do IRC dos senhorios".

No seu briefing à comunicação social, António Costa informou que o "Governo decidiu ainda congelar todos os aumentos de preços dos passes de transportes públicos e dos bilhetes da CP durante 2023", assegurando também a "devida compensação a esta empresa e às autoridades de transporte".

António Costa explicou ainda que, com o objetivo de "garantir o justo equilíbrio entre a proteção do poder de compra dos pensionistas e a duradoura sustentabilidade da Segurança Social", o Conselho de Ministros concordou em "propor à Assembleia da República" um "aumento das pensões para o próximo ano". Está, assim, previsto um aumento de 4,43% nas pensões até 886 euros; de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização".

Reveja aqui a conferência de imprensa:

Em causa está um plano que, segundo o Governo, tem um custo total de 2.400 milhões de euros. Contabilizando os 1.682 milhões de euros já mobilizados, até setembro, para fazer face ao aumento do custo de vida provocado pela aceleração da inflação em Portugal, contabiliza-se um gasto total de 4.082 milhões de euros durante este ano.

Questionado pelos jornalistas acerca das criticas de que este pacote de medidas de apoio às famílias peca por ser tardio, António Costa garantiu que o mesmo chegou "no tempo certo".

O líder do executivo procurou justificar a razão pela qual o Governo só agora, em setembro, adotou mais medidas para atenuar os efeitos da inflação, assim como o facto de os apoios agora anunciados não terem um caráter estrutural em termos de impacto na despesa.

"Não chegou tarde, chegou na altura em que eu disse que chegava", acrescentou, a este propósito. "Tinham de ser tomadas agora e não antes porque é agora que se dispõe da informação suficiente para com segurança se concluir que é possível fazer isto sem colocar qualquer risco em relação aos outros objetivos orçamentais, designadamente para a redução da dívida pública, sobretudo num contexto em que as taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) estão a subir."

"Estamos a adotar um apoio extraordinário que foi calculado tendo em conta a capacidade que o Estado tem fruto da evolução da economia e, sobretudo, do emprego ao longo deste ano. Adotamos estas medidas sem afetar todas as outras medidas previstas no Orçamento [do Estado] e sem afetar os objetivos de redução do défice e da dívida", declarou.

Este é um pacote de medidas que, tal como anunciado anteriormente pelo primeiro-ministro, engloba apenas medidas destinadas às famílias.

"Mas ninguém pense que há medidas milagrosas que possam responder àquilo que tem sido um aumento inesperado, inusitado, absolutamente extraordinário, da inflação, algo que já não se via há 30 anos. E temos de fazer este esforço de apoiar o poder de compra das famílias sem, simultaneamente, estarmos a alimentar a própria inflação", advertiu.

Nesse sentido, de acordo com o primeiro-ministro, as medidas agora adotadas pelo Governo "foram muito bem calibradas".

No final da semana passada, António Costa tinha remetido a definição de medidas dirigidas às empresas para depois do Conselho de Ministros da Energia da União Europeia agendado para o próximo dia 9.

Antes de ser dado a conhecer ao país, pelas 20h, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, este pacote de medidas foi apresentado pelo próprio primeiro-ministro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no contexto de um encontro que decorreu pelas 18h30 no Palácio de Belém.

Este conjunto de apoios será explicado mais detalhadamente na terça-feira, pelas 9h30, numa outra conferência de imprensa protagonizada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, em conjunto com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

As medidas anunciadas esta segunda-feira pelo Executivo socialista surgem depois de outros governos europeus terem já adotado, de modo semelhante, apoios em resposta à inflação. Isto, numa altura em que as populações se veem cada vez mais pressionadas pelo preço crescente de vários bens, em particular dos setores da alimentação e da energia.

A aceleração dos preços é uma realidade que se viu agravada com o início da guerra na Ucrânia, a 24 de fevereiro deste ano.

[Notícia atualizada às 20h58]

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