Estas posições foram defendidas por Ana Catarina Mendes perante a Comissão Permanente da Assembleia da República, na abertura de um debate sobre o aumento do custo de vida.
"Os pensionistas receberão em 2023 o maior aumento de pensões dos últimos 20 anos. Os direitos dos pensionistas estão a ser respeitados, sem nunca colocar em causa a estabilidade da Segurança Social e sem nunca hipotecar as pensões futuras", declarou Ana Catarina Mendes na parte final da sua intervenção.
Na resposta às críticas das forças da oposição sobre o real alcance do pacote de medidas de apoios sociais apresentado pelo líder do executivo, António Costa, na segunda-feira, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares contra-atacou, sobretudo em matéria de política de pensões, ponto em que visou o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.
"A oposição prefere falar de 2024? Uma coisa é para nós certa: nenhum pensionista vai receber em janeiro de 2024 menos do que recebeu em dezembro de 2023", disse, motivando uma ruidosa reação de desagrado por parte dos deputados à direita da bancada do PS.
Ana Catarina Mendes deixou uma pergunta direta às oposições: "Qual foi o maior aumento de pensões proposto por algum Governo desde o início deste século?".
Depois, aludiu à incerteza da atual conjunta internacional para justificar o teor das medidas apresentadas no programa de apoios sociais apresentado pelo Governo.
"Temos uma guerra em espaço europeu, saberá a oposição quando vai terminar? Temos uma crise na distribuição de fertilizantes e cereais no mundo, saberá a oposição quando vai terminar?", questionou.
Na sua intervenção, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares procurou traçar uma linha de demarcação face ao PSD em matéria de política de pensões, dizendo que "o Governo volta a escolher o caminho de reforço dos rendimentos e não de cortes, como aconteceu no passado, que penalizam sempre os mais vulneráveis".
"Noutros momentos, quando estava o PSD no Governo, a primeira palavra era corte. Agora, a primeira palavra é aumento", disse, antes de responder às críticas de que o seu executivo se prepara para fazer um "truque" com o aumento das pensões no próximo ano ao suspender a fórmula legal automática de cálculo.
"Quanto a truques, houve um de que os senhores deputados da direita não se devem esquecer: Num dia, os pensionistas portugueses recebiam 14 meses de pensão e, na manhã seguinte, já tinham menos dois meses de pensões, assim sem pré-aviso. Aqui não há truques. Há o anúncio, aliás muito antecipado, de qual será o valor dos aumentos em 2023", alegou.
Ana Catarina Mendes foi ainda mais longe nas suas referências ao executivo de Pedro Passos Coelho.
"Truque é quando em 2015 estava preparado para enviar para Bruxelas um corte de 600 milhões de euros nas pensões", completou.
A ministra defendeu em seguida que as medidas propostas pelo Governo "respondem ao aumento do custo de vida".
"Estamos a apoiar todos os que tenham rendimentos até 2700 euros por mês, são perto de seis milhões de pessoas; estamos a pagar mais meia pensão a todos os pensionistas com pensões até 5300 euros; estamos a apoiar todas as crianças e jovens (todos os dependentes para efeitos de IRS e de Segurança Social são apoiados); e estamos a proteger os arrendatários, limitando o aumento das rendas e compensando os senhorios na mesma proporção", advogou.
Ana Catarina Mendes invocou ainda a descida do IVA da eletricidade de 13% para 6%l, a facilitação das mudanças para o mercado regulado do gás e a manutenção do preço dos passes e nas viagens nos comboios da CP.
"A oposição, não conseguindo atacar o maior aumento de pensões dos últimos 20 anos, procura fazer um exercício de adivinhação sobre o que acontecerá em 2024", acrescentou.
[Notícia atualizada às 17h10]
Leia Também: Truques? "Truque é tirar sem avisar", atira ministra à oposição
