Os aumentos no setor energético, a nova lei do trabalho portuário e as reformas no sistema de pensões e sistema laboral deverão estar em debate entre governo e troika, numa altura em que se inicia a 12ª avaliação.

A expectativa é que o governo apresente dados e propostas concretas nas reuniões com a troika, refere o Jornal de Negócios. Em cima da mesa estarão algumas medidas conhecidas mas poderá haver surpresas no momento das negociações.

Uma das questões prioritárias para o FMI passa pela limitação dos aumentos dos preços da energia, cita o Jornal de Negócios, do documento divulgado após a 11ª avaliação. A ideia passa por uma lista de cortes nos custos do setor elétrico, que permita minorar a necessidade de novos aumentos tarifários nos próximos anos.

Já a nova tabela salarial única, que a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu que seria conhecida até ao fim do mês, será desenhada para entrar em vigor com o Orçamento do próximo ano. A ministra havia assegurado que não estavam em marcha novos programas de rescisão mas um novo programa de rescisões para os menos qualificados na função pública, referido no relatório de avaliação, parece contrariar o discurso governamental.

A nova lei do trabalho portuário, cuja revisão, acredita a troika, permitirá uma redução na fatura portuária que beneficie os exportadores é outro dos compromissos que a troika já havia assegurado com o governo português. A eliminação da taxa de uso portuário, em janeiro, foi já elogiada pelo FMI.

As medidas propostas para a redução do défice orçamental de 2015 parecem, no entanto, deixar mais dúvidas. Recorde-se que o défice acordado para 2015 é de 2,5%. O governo, pela voz da ministra das Finanças, assegurou que estas novas medidas de austeridade não seriam baseadas em novos cortes em pensões e salários nem no aumento de impostos. Ao todo são 1,4 mil milhões de euros em cortes, dos quais 1,2 mil milhões estão concentrados em despesas da chamada ‘máquina’ do Estado e nas empresas públicas. Só nos ministérios terão de se cortar 730 milhões – metade deste pacote de austeridade –, sendo que a aposta deverá passar pela fusão de organismos, lembra o Jornal de Negócios.

Outra questão por resolver passa pelo modelo de financiamento da Autoridade da Concorrência. O objetivo é que em 2015 já não seja necessário aguardar pela portaria que anualmente tem de ser publicada, para assegurar a transferência de verbas por parte de reguladores setoriais para a Autoridade.

Finalmente, o Jornal de Negócios adianta que as opções políticas, relativas a novas alterações laborais, já terão sido debatidas com os técnicos da troika. Em cima da mesa está a alteração às regras de caducidade das convenções coletivas, uma eventual suspensão da mesma e novas regras apara a publicação de portarias por extensão.

O objetivo do governo tem suscitado duras críticas entre a oposição: o executivo planeia reduzir indemnizações por despedimento ilícito, aproximando-as dos valores de compensações pagas em estrito cumprimento da lei, as quais por sua vez já tinham sido reduzidas ao longo do período de ajustamento.