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Valores tributados a viúvos ainda não foram devolvidos
Depois da apresentação do Orçamento Retificativo pelo Governo e consequente alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), os pensionistas viúvos ficaram a saber que teriam direito a um reembolso dos valores tributados, desde janeiro, às pensões de viuvez. No entanto, de acordo com o avançado esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios, os valores que teriam de ser devolvidos pelo Estado ainda não entraram nas contas dos pensionistas.
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Economia Pensionistas
Os pensionistas que usufruem de subsídio de viuvez ainda não receberam a devolução dos valores tributados, indevidamente, pelo Estado desde janeiro. De acordo com o Jornal de Negócios ainda não existe uma perspetiva temporal para quando irá acontecer esta devolução.
“Conheço dois casos em que é clara a não correção. Era expectável que no processamento de abril se fizesse a correção retroativa. Respeitaram a nova regra no processamento deste mês, mas não corrigiram para trás”, referiu Manuel Torres da Silva, associado da Associação de pensionistas e reformados, consultado pelo Jornal de Negócios.
A nova lei estabelece que os pensionista viúvos não podem ser taxados duas vezes de forma cumulativa, aplicando-se neste caso o corte mais elevado.
Relembre-se que com o alargamento da CES os pensionistas que auferem pensões superiores a 1.000 euros passaram também a ser taxados, sendo que a contribuição mais baixa foi estabelecida nos 3,5%. Porém este valor pode chegar aos 50% no caso das pensões mais elevadas.
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