"Neste Programa de Recapitalização Estratégica teremos eventualmente que rever a grelha ou ver porque é que não há um grande número de empresas que estão a ser associadas e a candidatarem-se ao programa", afirmou o ministro durante uma audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, a requerimento do PSD.

Sustentando que "isto é sempre o problema das políticas públicas, elas são desenhadas e depois têm que ser afinadas e tem que haver aqui consonância dos critérios e aquilo que é o tecido empresarial português", Costa Silva reconheceu que a atual alocação de apenas 36,6 milhões de euros dos 400 milhões disponíveis é um "resultado parco".

"Nós sabemos que a resposta não foi aquilo que pensávamos e, portanto, estamos a olhar para isso, para ver como é que com a nova administração [do Banco Português de Fomento - BPF] vamos ter, talvez, alguma flexibilidade de alguns critérios para permitir que o programa se transforme, realmente, no programa motor da economia", disse.

Conforme explicou, as empresas que se podem candidatar ao Programa de Recapitalização Estratégica "são aquelas que foram duramente flageladas pela pandemia, isto é, que perderam significativamente os seus capitais próprios", tendo de preencher pelo menos dois de três critérios previamente definidos.

"O primeiro tem a ver com as vendas, são empresas cujas vendas em 2020 ou 2021 declinaram pelo menos 15%; o segundo tem a ver com os capitais próprios, isto é, são as empresas cujos capitais próprios foram flagelados e têm resultados líquidos negativos em pelo menos um dos anos; e o terceiro é o fluxo de caixa que tem de ter uma queda significativa e que tem que ser negativo num dos anos", detalhou.

De acordo com o ministro, "quando as empresas entram no programa têm, depois, uma matriz de análise com oito ou nove critérios que são, também, muito importantes", sendo esses critérios que, "provavelmente, têm de [se re]ver".

Um deles é o 'capex' (investimento em bens de capital), ou seja, "qual a percentagem de 'capex' que está alocada no plano de investimento da empresa, em proporção do que a empresa está a pedir em termos de financiamento".

Depois, "há critérios também importantes, como a proporção das vendas da empresa para exportação, o que a empresa investiu em investigação e desenvolvimento tecnológico nos últimos três anos, o volume de emprego proporcionado em proporção da população ativa do concelho ou município onde a empresa atua ou a igualdade de género".

Salientando que o objetivo do Programa de Recapitalização Estratégica é "ajudar as empresas a recuperarem os capitais próprios ao nível que tinham em 2019", o ministro da Economia destacou que o plano de negócios apresentado pelas empresas "tem que ter demonstração da rentabilidade operacional e também da rentabilidade financeira" de forma a ser apoiado pelo Banco de Fomento.

O Programa de Recapitalização Estratégica do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) é gerido pelo BPF e foi criado no contexto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para ajudar a reforçar o capital e a solvência de empresas viáveis.

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