"O Banco [Português] de Fomento começou a ser operacionalizado em novembro de 2020, portanto, estamos a falar de um bebé que tem dois anos e é evidente que tem as dores de crescimento, tem todo um conjunto de procedimentos e processos que estão a ser afinados e resolvidos", afirmou António Costa Silva durante uma audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação da Assembleia da República, a requerimento do PSD.

"Com todo o esforço extraordinário que está a ser feito pelas equipas e com a fixação de objetivos muito claros", o ministro disse, contudo, acreditar que se vai "conseguir ultrapassar esta fase inicial e ter um Banco de Fomento muito mais perto das empresas e respondendo às necessidades do tecido empresarial".

Segundo salientou, "o Banco de Fomento é extremamente importante para o futuro da economia portuguesa e um instrumento que, se estiver a funcionar bem e no terreno, pode ser capital para o desenvolvimento económico do país, para apoiar a atividade das empresas e para fazer face a uma condição deficitária no tecido produtivo português, que é a subcapitalização das empresas".

"Há algum tempo, a subcapitalização que existe nas nossas empresas foi estimada em cerca de 8.000 milhões de euros. Penso que hoje é superior, face aos efeitos da pandemia", estimou, salientando que o nível médio de capital por trabalhador nas empresas portuguesas "é dos mais baixos da União Europeia", o que "inibe o desenvolvimento económico do país, o aumento da produtividade e a expansão das atividades económicas".

Neste contexto, defendeu que o Banco de Fomento "pode ser um instrumento fundamental para reverter o paradigma do endividamento bancário das empresas ou, pelo menos, complementar e reforçar os seus capitais próprios".

Costa Silva enfatizou que foi precisamente por "identificar a necessidade de uma nova dinâmica no banco que o Governo decidiu reconfigurar o [respetivo] Conselho de Administração", nomeando Celeste Hagatong como 'chairwoman' e Ana Carvalho como nova presidente executiva (CEO).

"O processo 'fit and proper' [avaliação de adequação] do Banco de Portugal está a ser completado e, assim que o for, a nova administração do Banco de Fomento entrará em funções", assegurou, acrescentando depositar nela "grandes esperanças", designadamente na sua capacidade de trabalho "em ligação com as empresas e as associações setoriais".

"As diretivas são muito claras: Estarem mais perto do tecido empresarial, identificarem as necessidades que existem em termos de financiamento das empresas e reverem internamente todos os mecanismos com a grande condição do 'time to market', ou seja, de minimizar a diferença entre o tempo em que são anunciadas as medidas e aquele em que as medidas chegam ao terreno. Temos que encurtar estes mecanismos, ver como podem funcionar melhor e, dessa maneira, dar resposta àquilo que são as necessidades do tecido empresarial", sustentou.

"Se procedermos desta forma, com todos estes mecanismos de verificação, de fiscalização e formos aferindo o impacto que terá, em termos das suas decisões, no funcionamento da economia portuguesa, muito provavelmente vamos ter um Banco de Fomento mais afinado, mais orientado para o mercado e mais em linha com aquilo que queremos para a transformação da economia portuguesa", asseverou.

Admitindo a "necessidade de acelerar todos estes processos e sistemas de decisão", o ministro justificou a demora às vezes registada com o facto de ter de se "cumprir sempre aquilo que está estabelecido pelas leis e pelo enquadramento".

"As coisas no setor privado são muito mais rápidas, porque as empresas têm a sua autonomia. Aqui temos um enquadramento do Estado português, da União Europeia, dos próprios estatutos do Banco Fomento. Se quer a minha opinião muito pessoal, eu gostava que as coisas fossem muito mais depressa, porque já estive do outro lado e sei que quando se está à frente uma empresa tem que se pagar salários, sustentar emprego, estas questões são vitais. Portanto, da minha parte vai haver sempre muita atenção a isso", afirmou Costa Silva.

Sobre os pagamentos dos incentivos às empresas, o ministro reconheceu o "desafio" que é "por o Plano de Recuperação e Resiliência no terreno" e admitiu que "os pagamentos até agora ainda são inexpressivos".

"Os 'milestones' [objetivos] que estavam previstos para agora vão todos ser verificados", pelo que, "a esse nível, a taxa de execução está a avançar. Agora o que me preocupa, como ministro da Economia, é fazer chegar o dinheiro às empresas e aí temos de fazer mais", admitiu.

"Estamos a rever esses processos e a trabalhar com a estrutura 'Recuperar Portugal' e com a ministra da Presidência para ver se conseguimos acelerar os processos para ter em conta aquilo que o tecido produtivo necessita", acrescentou.

Já em relação à possível subsidiária do Banco de Fomento na Madeira, referida pela deputada do PSD Patrícia Dantas, Costa Silva avançou já ter havido "contactos do presidente do Governo Regional com a presidente do Banco de Fomento".

"Já discutiram isso, mas o meu compromisso é que faz parte da minha lista de assuntos críticos para serem prosseguidos e desenvolvidos com a nova administração do Banco, assim que entrar em funções", rematou.

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