"Os consumidores precisam de ser protegidos e precisam que os contratos que lhes são apresentados e propostos sejam escritos e apresentados de maneira a que possam entendê-los", destacou Adelaide Marques Cavaleiro, considerando que há muitas vezes "um 'gap' grande entre quem presta este tipo de serviços e quem os consome".

"É obrigação da indústria comunicar de forma ética, transparente, responsável e acessível. Temos feito grandes progressos nesse sentido, mas temos um longo caminho pela frente", referiu.

No entanto, sublinhou, "os consumidores também precisam de querer ser informados", indicando que muitas vezes, na sua experiência, quando se lhes apresenta um instrumento financeiro, um produto de poupança, um contrato de seguro, "a maior parte das pessoas não quer ler".

"É preciso fazer entender as pessoas de que estão a celebrar um contrato e esse contrato deve ser do seu conhecimento", destacou, incitando os consumidores "a expor as dúvidas de forma clara e transparente sem medos" a "um profissional que possa esclarecer essas dúvidas".

Também José Alarcão e Silva destacou esta questão. "Claramente há um défice de literacia financeira, mas também é verdade que há um conjunto de medidas tomadas pelo próprio Conselho Nacional de Supervisores Financeiros em articulação com o plano nacional de literacia financeira que procura começar a colmatar esse défice", referiu, admitindo que "há muito trabalho a fazer".

"É um trabalho que começa a ser feito nas escolas e a literacia financeira começa na escola", sublinhou, indicando que se devia promover esta questão "não só nos jovens, mas nas populações mais vulneráveis, que precisam desse acompanhamento".

Questionados pelos deputados sobre a violação do direito ao esquecimento, ou seja, à prática de seguradoras de considerar doenças como a diabetes ou cancro no cálculo dos prémios a pagar pelos clientes, os dois vogais admitiram que esta prática acontece.

"Prejudicar as pessoas está fora de causa, mas é preciso procurar aqui um equilíbrio. Que proteja as pessoas, mas também não desequilibre o risco acrescido que determinados segmentos oferecem", indicou Adelaide Marques Cavaleiro, garantindo que "do ponto de vista técnico isso deve ser fácil de responder".

José Alarcão e Silva disse que segundo a informação que tinha "efetivamente há situações que indiciam que possamos não estar a cumprir cabalmente o quadro normativo, e, no que a ASF diz respeito, o que se deve fazer é reforçar os mecanismos de sancionamento quando se trata de violação de normas, e sobretudo de inspeção", vincou.

"Bem sei que houve o período da covid-19 e uma série de dificuldades inerentes que tornaram mais difícil as operações 'on site' [presenciais], mas o esforço passará muito por ações de fiscalização constantes", referiu.

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