O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, assinaram, este domingo, um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, no Palácio Foz, em Lisboa, numa cerimónia com o primeiro-ministro, António Costa, na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) no Parlamento.
António Costa começou por agradecer aos parceiros sociais, bem como aos membros do Governo envolvidos no processo negocial. "Este acordo é da maior importância política", disse o primeiro-ministro, acrescentando que se trata de "um marco de confiança", porque "dá certeza quanto aos objetivos que temos pela frente".
Costa destacou ainda a capacidade de "diálogo" num Governo com maioria absoluta. "Nenhuma maioria, por muito absoluta que seja, se basta a si própria", atirou.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, foi o primeiro a tomar a palavra e considerou que "subimos um degrau", destacando que o acordo "é muito diferente do que foi inicialmente apresentado". "O que hoje aqui enaltecemos não é a chegada onde chegámos, é sim a partida de onde partimos. A CAP sempre esteve e está do lado das soluções", começou por afirmar, sublinhando, porém, que "este acordo não se esgota" e há "ainda muito trabalho para fazer".
Seguiu-se António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que disse que este acordo "é um ponto de partida, não é um ponto de chegada".
Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse que o "documento inicial e o documento final são completamente diferentes. Houve, de facto, uma concertação", acrescentou, rematando: "Isto é um princípio".
Do lado dos trabalhadores, Mário Mourão, da UGT, sublinhou que este acordo "resulta de uma negociação baseada num acentuado esforço que cada um dos parceiros sociais teve que fazer", considerando que é o "acordo possível, que temos de saudar".
O que prevê o acordo?
Entre as medidas previstas no acordo estão ainda uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026. "A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022", sublinha o Governo.
O documento define ainda a evolução do salário mínimo nacional, dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.
O acordo entre os parceiros prevê ainda a avaliação, na Concertação Social, do impacto do aumento dos custos com a habitação no orçamento familiar, "no sentido da construção de medidas que mitiguem estes mesmos impactos, até ao final do ano de 2022".
O Governo vai também injetar mais 3.000 milhões de euros nos sistemas de eletricidade e gás para limitar os preços da energia, prevê a versão final do acordo de Concertação Social que será assinado pelos parceiros sociais. Estas medidas serão apresentadas na quarta-feira, pelo ministro do Ambiente, anunciou o primeiro-ministro.
O documento prevê também a injeção de 1.500 milhões de euros para um plano de pagamento de dívidas de saúde em três anos, no âmbito dos hospitais EPE.
Além disso, o acordo deixa cair o limite temporal para as empresas poderem reportar prejuízos fiscais. Assim, será reformulado o sistema de reporte e dedução dos prejuízos fiscais gerados em exercícios financeiros anteriores, com o texto a detalhar que se retira "o limite temporal de reporte de prejuízos fiscais, limitando a 65% da coleta a sua dedutibilidade".
Acordo cria uma "almofada" para os próximos anos, diz Marcelo
O Presidente da República considera que o acordo alcançado na Concertação Social é "muito importante" em época de instabilidade mundial e de incerteza económica, defendendo que cria uma "almofada" para os próximos anos.
"Eu acho que é muito importante, porque está tudo muito instável no mundo, instável na Europa e haver alguma plataforma de entendimento entre as confederações patronais, a UGT e o Governo é muito importantes nestes próximos anos", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
[Notícia atualizada às 16h05]
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