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Madeira recebe 226 milhões, mais 9 milhões do que em 2022
A Madeira vai receber 226 milhões de euros em 2023 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais nove milhões do que em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje conhecida.
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Economia OE2023
De acordo com a proposta do OE2023 entregue no parlamento e disponibilizada no 'site' da instituição, a Região Autónoma da Madeira vai receber 226.544.905 euros, mais nove milhões do que os 217.210.880 euros previstos no Orçamento do Estado de 2022.
Dos 226 milhões de euros previstos para o próximo ano, 181.235.924 euros serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 45.308.981 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022, O Governo da República prevê ainda transferir para a região até 22.300.000 euros para apoio à construção do novo Hospital Central da Madeira e aquisição de equipamento médico.
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) assinou na passada quinta-feira o contrato para a segunda fase da empreitada do novo hospital da região autónoma, no valor de 74,6 milhões de euros, perspetivando o executivo que a obra deva ficar concluída em 2024.
O contrato para a empreitada designada como "Hospital Central e Universitário da Madeira -- 2.ª fase -- estruturas e espaços exteriores" foi assinado entre a região autónoma e um agrupamento de quatro empresas: Tecnovia Madeira, AFAVIAS, Socicorreia e RIM -- Engenharia e Construções.
A obra foi adjudicada pelo preço contratual de 74.698.447,25 euros, mais IVA, e o prazo de execução é de 720 dias, prevendo-se que fique concluída no último trimestre de 2024.
A construção do novo Hospital Central da Madeira está orçada em cerca de 340 milhões de euros e o Governo da República assegura o cofinanciamento em 50% da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar.
O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
Leia Também: Fundo da Descentralização para municípios sobe para 1.204 milhões
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