"O cenário macroeconómico subjacente à proposta de Orçamento do Estado para 2023 é elaborado numa conjuntura de elevada incerteza e volatilidade, o que torna difícil a comparação com outras previsões e projeções, produzidas em diferentes momentos no tempo", lê-se no parecer do CFP.

A proposta do OE 2023 foi hoje entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República.

O CFP destacou que a incorporação de medidas de política "difere entre as diversas instituições", o que dificulta a comparação, que já é penalizada pelas "dimensões temporal e metodológica".

Conforme exemplificou, o cenário do CFP é elaborado "em políticas invariantes", enquanto o do Ministério das Finanças incorpora as medidas da proposta do OE 2023, bem como a versão final das Contas Nacionais para 2020, divulgadas em 23 de setembro.

Ainda assim, o CFP voltou a considerar que o cenário macroeconómico subjacente à proposta é "globalmente coerente" com as projeções, que incorporam a informação mais recente da evolução dos impactos da inflação, política monetária e do conflito na Ucrânia.

O Ministério das Finanças (MF) estima que a atividade económica deverá crescer 6,5% em 2022, um valor inferior ao estimado pelo CFP e pelo Banco de Portugal (BdP).

Segundo este organismo, presidido por Nazaré da Costa Cabral, as projeções das Finanças assentam "na expectativa de um forte contributo" da procura interna (4,4 pontos percentuais), inferior ao de 2021, assim como num "contributo mais moderado" das exportações líquidas de 2,2 pontos percentuais.

A redução no contributo da procura interna em 2022 resulta de um "abrandamento" do ritmo de crescimento da formação bruta de capital fixo para 2,9% e do consumo público para 1,8%.

Por sua vez, a recuperação no contributo das exportações líquidas resulta de um aumento da subida das exportações de bens e serviços para 18,1%, bem como de uma descida das importações de bens e serviços para 12%.

O ministério tutelado por Fernando Medina prevê um retrocesso de 5,2 pontos percentuais no ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em volume para 1,3%, em função de uma redução no contributo da procura interna e das exportações líquidas.

"A dinâmica projetada pelo MF para o PIB real encontra-se em linha com o valor avançado pelo CFP", referiu.

A proposta do OE 2023 explica que o retrocesso no contributo da procura interna "resulta em exclusivo" de um abrandamento de 4,7 pontos percentuais no consumo privado para 0,7%.

Já a redução no contributo das exportações decorre de "um forte abrandamento nas exportações de bens e serviços em volume para 3,7%", ou seja, menos 14,4 pontos percentuais.

A isto soma-se uma desaceleração nas importações de bens e serviços de oito pontos percentuais para 4%.

Este organismo disse ainda que, no que concerne aos preços, o cenário macroeconómico subjacente à proposta refere que o crescimento do deflator implícito do PIB deverá passar de 4% este ano para 3,6% no próximo.

Este abrandamento é justificado pelas dinâmicas projetadas para a generalidade dos deflatores da procura interna, com o Ministério das Finanças a prever uma melhoria nos termos de troca para 2023.

"Para a inflação, medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IHPC), o cenário em análise aponta para um crescimento de 7,4% em 2022, ligeiramente abaixo do estimado pelo CFP e pelo BdP, seguido de um abrandamento para 4% em 2023, uma trajetória de desaceleração mais intensa do que o considerado no cenário do CFP", acrescentou.

Conforme apontou, citando o MF, o crescimento nominal do PIB deverá passar de 10,7% em 2022 para 4,9 em 2023.

No que diz respeito ao mercado de trabalho, o cenário da proposta hoje divulgada projeta um crescimento do emprego de 1,9% este ano, em semelhança com o que aconteceu em 2021, e uma redução para 0,4% em 2023.

A taxa de desemprego, por seu turno, deverá diminuir para 5,6% em 2022 e manter-se alterada em 2023.

O MF antecipa também um aumento das remunerações médias por trabalhador de 4,6% em 2022, seguindo-se uma aceleração para 5,1% em 2023.

Relativamente ao setor externo, o saldo deverá reduzir-se para 0,3% do PIB e recuperar, no ano seguinte, para 1,5%.

"A ligeira redução no saldo externo da economia em 2022 resulta de uma redução de 0,3 pontos percentuais no saldo de rendimentos primários e transferências (para 1,5%) e de 0,1 pontos percentuais no saldo da balança de capital (para 1,6%)", acrescentou.

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