De acordo com o quadro da despesa consolidada por programas orçamentais, publicado no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2023, entregue hoje no Parlamento, a despesa prevista da administração central ascende a 177,473 mil milhões de euros, o que situa o orçamento do Ministério da Cultura, para os cerca de 20 organismos tutelados, sem RTP, em 0,284% daquele valor.
Esta margem sobe a cerca de 0,43%, considerando a despesa total de 760,3 milhões de euros da Cultura, com as dotações destinadas à comunicação social, nomeadamente a RTP.
No orçamento de 2022, a despesa prevista no Programa Orçamental da Cultura estritamente para o setor (sem comunicação social) representava 0,25% da despesa total consolidada da administração central e, em 2021, 0,21%.
Em função da despesa efetiva consolidada da administração central (excluída de ativos e passivos financeiros), que o Governo situa em 85,207 mil milhões de euros, em 2023, os 504,3 milhões da Cultura representam perto de 0,60% (contra 0,46% do OE para 2022).
No quadro plurianual das despesas, porém, a Cultura, no contexto das "missões de base orgânica", que congregam despesa e fontes de financiamento público do setor, envolvendo diferentes áreas, tem previsto um limite de despesa de 1,101 mil milhões de euros, no próximo ano.
Para 2022, o Programa Orçamental da Cultura previa uma despesa total de 644 milhões de euros, que se fixava em 390 milhões para o setor, excluindo a dotação da RTP, numa despesa total consolidada da administração central de 147,467 mil milhões de euros.
Em termos de despesa discricionária do Estado, que considera despesa transversal no setor, envolvendo outros departamentos governamentais, o relatório que acompanha a proposta de OE para 2023 indica que "o Programa Orçamental da Cultura já representará, em 2023, 2,0%".
No texto do relatório, o Governo afirma manter "a aposta no setor da Cultura, tendo como horizonte atingir a meta de 2,5% da despesa discricionária do Orçamento do Estado até ao final da legislatura".
Os profissionais da Cultura têm vindo a reclamar dotações para o setor na ordem de 1% da despesa prevista no Orçamento do Estado.
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