"O investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação previsto para o ano de 2023 levará a um aumento de receita bastante significativo, essencialmente por via da expansão da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO), que terá um impacto na receita que rondará os 13 milhões de euros", refere a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.

O documento sublinha também que o investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação "gerará igualmente poupanças significativas", sendo exemplo disso o desenvolvimento do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT+), que irá traduzir uma poupança na ordem dos 2,4 milhões de euros, por via da desmaterialização do processo contraordenacional.

De acordo com a proposta, a área da administração interna pretende dar continuidade em 2023 "a um conjunto de iniciativas que visam otimizar o modelo de gestão das forças e serviços de segurança e demais entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna", tendo identificado um total de 32 iniciativas de eficiência e consolidação orçamental, que, no seu conjunto, terão um impacto orçamental estimado em 17 milhões de euros.

O OE2023 do Ministério da Administração Interna refere que, deste conjunto, se "destacam iniciativas de modernização dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, quer por via do aumento da receita quer por via da diminuição da despesa".

O documento aponta como outro exemplo com impacto na despesa e na receita "a otimização da gestão do património imobiliário, quer por via da reinstalação de serviços em edifícios cedidos a título gratuito, reduzindo a despesa com a onerosidade, quer recorrendo ao Programa Reabilita para Arrendar para a recuperação de edificado devolutos e disponibilizando-os com rendas bonificadas".

"A área governativa da administração interna irá ainda reforçar a aposta em soluções que visam otimizar o modelo de gestão das forças e serviços de segurança, através da continuidade da promoção do investimento em tecnologias de informação e comunicação, designadamente em iniciativas de base tecnológica. Estas vão permitir a simplificação e agilização de procedimentos, a disponibilização de soluções de partilha de recursos e soluções entre as forças e serviços de segurança, bem como promover a gradual integração das estruturas de apoio técnico e suporte logístico, eliminando redundâncias e libertando recursos humanos da área administrativa para a área operacional das forças e serviços de segurança", refere ainda a proposta.

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