"O Orçamento do Estado para 2023 quer criar confiança e compromisso com todos e permite reforçar a aposta nos setores produtivos, garantindo o aumento das exportações", afirmou Maria do Céu Antunes, que falava numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas.
A proposta do OE2023 foi apresentada, esta segunda-feira, na Assembleia da República, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
A governante disse que o executivo quer contribuir para um setor mais resiliente, sublinhando que a agricultura sempre soube adaptar-se e dar resposta às questões sociais, ambientais e económicas.
Segundo os dados avançados pelo Ministério da Agricultura, entre 2010 e 2021, as exportações cresceram 5,5% por ano, enquanto as importações avançaram 3%.
Durante a sua intervenção inicial, Maria do Céu Antunes notou que se vivem tempos "de grande exigência", fruto da pandemia, com uma quebra nas cadeias de abastecimento, agravada pela guerra na Ucrânia.
A isto somam-se as alterações climáticas e o respetivo impacto no território, destacando-se a seca e os incêndios.
"Precisamos de olhar para o nosso futuro e ter respostas concretas [...], mas agimos para apoiar os agricultores, pescadores e a transformação", acrescentou.
A titular da pasta da Agricultura e da Alimentação destacou medidas como a antecipação do Pedido Único, com a disponibilização de 500 milhões de euros, a isenção do IVA de adubos e fertilizantes, apoios para a eletricidade verde, cuja primeira tranche de dois milhões de euros já foi disponibilizada, bem como avisos de 46 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos.
Por outro lado, foi promovida uma redução do ISP do gasóleo agrícola de 3,4 cêntimos até março e de seis cêntimos a partir de julho.
Já no âmbito da reserva da crise, a ministra disse que Portugal contou com nove milhões de euros, sete dos quais para o continente, aos quais "acresce o dobro em Orçamento do Estado".
Assim, foram apoiados os setores mais afetados pelo aumento do preço da energia e rações, que não recebem outro tipo de ajudas, nomeadamente a suinicultura e o setor das aves e ovos.
"Bem sabemos que aquilo que fizemos e estamos a fazer apenas minimiza o efeito que tudo isto tem nos nossos agricultores, pescadores e na agroindústria", admitiu.
A ministra da Agricultura e da Alimentação adiantou ainda que foram adotadas mais medidas como o armazenamento de cereais para a indústria da moagem, apoios à promoção de vinhos em países terceiros e abertura de avisos para apoiar as explorações afetadas pela seca.
"No acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, assinado pelo primeiro-ministro [António Costa] e pelos parceiros sociais, tivemos três medidas com especial importância para a agricultura, como o apoio de 10 cêntimos por litro para o gasóleo agrícola, aumentámos de 20% para 40% a majoração, em sede de IRS e IRC, dos gastos com rações, fertilizantes, adubos, corretivos de solo e água para rega, bem como a extensão da taxa liberatória em sede de IRS", apontou.
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