"Com o Programa de Financiamento Ampliado [EFF, na sigla em inglês] a terminar em dezembro de 2022, as discussões sobre o contínuo envolvimento do Fundo através de um programa estão em curso, incluindo o interesse das autoridades num novo programa", disse hoje o FMI numa declaração realizada no final da visita da equipa técnica ao país, liderada por Mariana Colacelli.
No documento, o FMI nota que o progresso na implementação das reformas e da transparência tem sido lenta, mas admite que o ritmo acelerou devido a um conjunto de iniciativas tomadas pelo Governo de Malabo, principalmente no último mês.
"As autoridades reiteraram os seus planos para continuarem com a agenda de reformas estruturais iniciada ao abrigo do EFF de 2019 e na implementação de medidas orçamentais de elevada qualidade para apoiar o crescimento inclusivo, a diversificação e a estabilidade doméstica e externa", lê-se na nota, que aponta como exemplos a publicação no site do Ministério das Finanças das auditorias às empresas de petróleo e gás nacionais, a GEPetrol e a Sonagas.
Além disto, as autoridades vão brevemente publicar um relatório sobre o plano de ação sobre a boa governação e anticorrupção, preparando também para breve a divulgação dos proprietários das empresas que ganharam os contratos sobre a Covid e os incêndios em Bata, além dos próprios contratos.
Na nota, o FMI dá ainda conta da criação de um boletim diário oficial, que "contém documentos legais relevantes, mas falta adicionar mais documentos", apontam, notando ainda que foi publicada uma lista de ativos que serão privatizados e outros que serão sujeitos a gestão privada.
A divulgação de mais medidas sobre o combate à corrupção e transparência da gestão pública foi uma das medidas que atrasou, nos últimos dois anos, o desembolso de mais verbas do FMI ao abrigo do programa assinado em dezembro de 2019, a que se juntaram também as dificuldades causadas pela pandemia de covid-19 e dos incêndios em Bata.
Sobre os pagamentos atrasados a fornecedores, outra das reivindicações do FMI para voltar a desembolsar o resto do valor previsto em dezembro de 2019, quando foi acordado o programa de assistência financeira no valor de quase 300 milhões de dólares, o FMI diz que o processo está em curso, mas atrasado.
"A implementação do plano de regularização dos pagamentos atrasados está a avançar, mas lentamente; as autoridades fizeram recentemente progressos numa primeira fase da operação, mas uma forte implementação e a conclusão do resto da operação é urgentemente necessária para ajudar a fortalecer o setor bancário e apoiar a recuperação do setor não petrolífero", conclui o FMI.
A economia da Guiné Equatorial está a beneficiar do aumento da produção petrolífera e dos preços do petróleo este ano, diz o FMI, salientando, no entanto, que "uma forte subida dos preços alimentares está a fomentar a inflação [6,1% em agosto]; na primeira metade do ano, o PIB aumentou 2%, mas para o total do ano o crescimento deverá ser menor que os 5,8% previstos em julho", quando foi feita a análise anual ao país, ao abrigo do Artigo IV.
Nas Previsões Económicas Regionais para a África subsaariana, divulgadas na semana passada durante os Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, o Fundo prevê que a Guiné Equatorial cresça 5,8% este ano, abaixo dos 6,1% estimados em abril, com a agravante de a recessão económica estimada para o próximo ano ter sido piorada, de 2,9% para 3,1%, mostrando que a evolução do PIB do mais recente país lusófono é negativa, em média, há quase uma década.
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