Fernando Medina falava numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando foi questionado pelo deputado social-democrata Hugo Carneiro sobre um eventual agravamento fiscal para os pensionistas devido ao complemento uma vez que ainda não irá beneficiar da atualização dos escalões de IRS.
"A probabilidade de haver qualquer agravamento de situação fiscal este ano em comparação com próximo é muitíssimo reduzida. Não posso dizer aqui que é totalmente nula, porque há casos de rendimentos que estão no limite dos escalões", disse Fernando Medina.
Em causa está o complemento excecional aos pensionistas criado para mitigar o impacto da inflação, que corresponde a metade do valor da sua pensão, pago este mês pelo Governo.
No OE2023, o Governo atualiza em 5,1% o limite de todos os escalões de rendimento e reduz em dois pontos percentuais a taxa marginal do segundo escalão.
Fernando Medina garantiu ainda mais uma vez que caso a taxa de inflação em novembro se fixe acima do estimado, o executivo irá fazer uma "correção" do valor das pensões", de modo a que o valor de aumento de 2023 seja compensado.
Questionado pelo deputado do Chega André Ventura sobre o impacto da medida tomada este ano em 2024, Fernando Medina disse que" durante o ano de 2023, o Governo irá tomar as decisões necessárias relativamente a 2024, num contexto de incerteza que tem de compatibilizar diversos valores; os pensionistas, a sustentabilidade das nossas finanças".
"Antecipar qualquer tipo de perda é manifestamente prematura", disse.
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