Na origem do comunicado hoje divulgado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, está o anúncio, pelo Ministério da Presidência, da assinatura de um acordo plurianual para a legislatura entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liberada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE).
Em comunicado, a Frente Comum, coordenada por Sebastião Santana, afirma ter estado presente em todas as reuniões negociais com o Governo, tendo até requerido negociação suplementar, durante a qual afirmou estar disponível para continuar a negociação de aumentos salariais para 2023 até à votação final do Orçamento do Estado para 2023.
"É, pois, com espanto que somos confrontados com a informação da assinatura de um acordo com outras estruturas sindicais que, versando sobre matérias que o Governo se propôs a negociar a partir da segunda quinzena de outubro, nunca foram colocadas à discussão com a Frente Comum", vinca a estrutura sindical.
Ouvido pela Lusa, o coordenador a Frente Comum, Sebastião Santana, considera que "o Governo escolheu não falar com a Frente Comum", mas sublinha que "jamais" esta estrutura sindical se vincularia a um acordo como o que vai ser assinado na segunda-feira.
"Entendemos que isto não é um processo negocial sério", vincou o líder sindical, afirmando que, de qualquer modo o conteúdo do documento "não mereceria" o acordo da estrutura.
"Jamais pela pena da Frente Comum assinaríamos um acordo que empobrece os trabalhadores. Nunca mais aconteceu, mas ao deixamos de sublinhar a forma como decorreu o processo", disse Sebastião Santana, numa alusão a medidas como a antecipação e janeiro de 2023 para outubro de 2022 do acréscimo do subsídio de refeição (que aumenta de 4,77 para 5,20 euros) e da atribuição, a partir de janeiro, de uma posição remuneratória adicional aos técnicos superiores que estão da 3.ª à 14.ª posição na tabela salarial, e que desta forma terão um aumento salarial de 104 euros.
Para o líder da Frente Comum, o Governo teria margem para ir mais além e que, ao optar por não o fazer e ao apresentar este acordo está a "chamar mais trabalhadores para a greve de 18 de novembro".
O comunicado a Frente Comum sublinha também que a "assinatura deste 'acordo' e o seu conteúdo" bem como a forma como foi conduzido o processo negocial apenas vêm "dar mais força à necessidade de luta dos trabalhadores", numa alusão ao plenário nacional que tem marcado para 27 e outubro e à greve nacional agendada para 18 de novembro.
Assinalando que ao Governo se exige "uma seriedade negocial que não se compadece com comportamentos desta natureza", a Frente Comum sublinha que as medidas agora conhecidas e que integram o acordo "ficando muito aquém da reposição do poder de compra perdido, mostram que o Governo tem margem orçamental para evoluir em relação à proposta inicial".
[Notícia atualizada às 13h09]
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