Após a assinatura do acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, entre o Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, José Abraão 'aplaudiu' o entendimento. "É importante que se desbloqueie os concursos de promoção que estão nas Finanças à espera de serem desbloqueados", chamou, contudo, à atenção. 

"Este é um compromisso que, não obstante não conseguir suprir completamente e de imediato as enormes perdas de poder de compra acumuladas pelos trabalhadores - agravadas, em grande medida, pelas elevadas taxas de inflação de 2022 e 2023 - representa um primeiro passo no sentido de tornar a Administração Pública mais atrativa para os jovens, fixar quadros, mais capaz de atrair e reter os melhores e os mais qualificados, evitando que tenham de sair do país" e "mais preparada para enfrentar os desafios com que diariamente nos deparamos". 

José Abraão, da Fesap, sublinhou, em seguida, que "só há mudança com compromissos, mas [também] só com trabalhadores, e é este compromisso que hoje estamos aqui a assumir". 

O responsável deixou ainda uma palavra para assinalar o "esforço feito pelo Governo, sempre insuficiente", no sentido de "se verificar uma aproximação a algumas das reivindicações que a Fesap vem apresentando, como seja a introdução de previsibilidade, de estabilidade, de confiança nos serviços públicos". 

"Estamos hoje perante um Governo que demonstra vontade de negociar com os trabalhadores, reforçando o papel das organizações sindicais que os representam. Dando motivos para acreditar que a negociação coletiva poderá assumir um lugar de destaque do qual tem sido arredada".

Contudo, a Fesap crê que "este acordo é apenas um início de um novo caminho que se pretende para a Administração Pública e para a negociação coletiva, que teremos de continuar a trilhar com responsabilidade e seriedade". 

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, destacou que "a assinatura deste acordo não é o fim do caminho". "É o princípio de tudo o que temos para fazer e há muito ainda por fazer", disse. "Não desistiremos das carreiras especiais", vincou.

Cerimónia de assinatura do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública https://t.co/EptyRA48ML

— República Portuguesa (@govpt) October 24, 2022

Recorde-se que o acordo, assinado no Palácio Foz, em Lisboa, contempla um leque de medidas que vão desde a atualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros, em 2023, a uma previsão de atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026, garantindo um aumento global de pelo menos 208 euros nos quatro anos.

Outra das questões contempladas no acordo está relacionada com a subida do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros, com efeitos a partir de outubro de 2022. Na proposta inicialmente apresenta pelo Governo aos sindicatos, o subsídio estava previsto avançar para o novo valor apenas a partir de janeiro de 2023.

De fora deste acordo fica a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, afeta à CGTP, que já marcou para dia 18 de novembro uma greve nacional, e que acusa o Governo de negociar às escondidas, tendo sido surpreendida com a assinatura de um acordo "versando matérias que nunca" lhe foram colocadas à discussão.

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