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Lacuna no desenho da medida? Há vistos gold a receber o 'cheque' de 125€
Foram detetados mais de duas dezenas de casos. Em causa estará uma lacuna no desenho da medida.
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Economia Apoios extraordinários
O apoio extraordinário de 125 euros, criado pelo Governo em resposta à inflação, está a chegar a titulares de vistos gold - nomeadamente, a estrangeiros com elevados rendimentos de capital mas com poucos ou nenhuns rendimentos de trabalho declarado. Em causa, notícia o Expresso, esta sexta-feira, estará uma lacuna no desenho da medida.
Ao que indica o semanário, foram detetados, pelo menos, mais de duas dezenas de casos, sendo que o Notícias ao Minuto já contactou o Ministério das Finanças e o Ministério do Trabalho na tentativa de obter mais esclarecimentos sobre o assunto.
Em causa, recorde-se, está o apoio de 125 euros e de 50 euros por descendente, criado pelo Governo com o objetivo de mitigar o impacto da inflação. Nos casos de beneficiários de algumas prestações sociais, o apoio é pago pela Segurança Social e, no caso de titulares de rendimentos, é efetuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A medida abrange quem tem um rendimento bruto até 2.700 euros por mês, chegando a titulares de rendimentos e também beneficiários de determinadas prestações sociais.
Ainda de acordo com o Expresso, fiscalistas admitem uma lacuna no desenho da medida, uma vez que esta não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para o apoio.
Ora, esta lacuna dá margem para que milionários, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida.
Aos titulares de rendimentos, o apoio começou a ser pago pela AT no dia 20, a um ritmo diário de 500 mil pagamentos por dia até totalizar cerca de cinco milhões de pessoas. O pagamento por parte da Segurança Social começou a ser pago no início desta semana.
Leia Também: Seg. Social enviou 33 'cheques' de 125€ para a mesma morada
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