Fisco brasileiro impõe multa de 153 milhões a empresa agrícola chinesa

O grupo estatal chinês Sociedade de Alta Tecnologia Agrícola de Yuan Longping, Lda anunciou hoje ter sido multado em 813 milhões de reais (153 milhões de euros) pelo fisco brasileiro.

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Lusa
28/10/2022 10:38 ‧ 28/10/2022 por Lusa

Economia

Brasil

Num comunicado enviado à bolsa de valores de Shenzhen, no sul da China, a Longping explicou que a multa imposta pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil está ligada a um negócio feito em 2017.

A Longping é controlada pelo CITIC Group Corp, um conglomerado estatal chinês que em 2017 comprou as operações de produção de sementes de milho no Brasil da norte-americana DowDuPont Inc por 1,1 mil milhões de dólares (valor semelhante em euros).

O fisco brasileiro decidiu que o negócio gerou mais valias para várias subsidiárias no Luxemburgo e no Brasil da empresa agrícola chinesa, sendo que o imposto fixado por lei nunca foi cobrado.

A Longping disse ter contratado advogados brasileiros especialistas na área fiscal e já ter apresentado um pedido à Receita Federal do Brasil para rever a decisão e a aplicação da multa.

O grupo chinês garantiu que "tem sempre insistido em aturar de acordo com as leis e regulamentos" em vigor no Brasil, onde a Longping tem operações desde o final de 2017.

Na altura, a empresa disse à imprensa que o próximo passo seria entrar no negócio das sementes de soja, através da abertura de centros de investigação para desenvolver novas variedades.

Em maio de 2021, a Longping anunciou a criação de uma base de investigação de novas variedades de soja, na sede da subsidiária brasileira do grupo chinês, em Jardinópolis, no estado de São Paulo.

A base era um projeto em parceria com a Universidade Agrícola do Sul da China, com sede em Guangzhou, capital da província de Guangdong.

O grupo chinês tem também projetos de plantação de arroz híbrido em Timor-Leste desde 2008, incluindo na Zona de Desenvolvimento da Indústria Agrícola em Natarbora, no sul do país.

Em 2016, a Longping, com sede em Hunan, no sul da China, criou ainda um projeto de reprodução de peixe e camarão em águas marinhas costeiras em Timor-Leste.

O CITIC está também presente no setor da construção civil em Angola e Moçambique. O conglomerado chinês detém ainda uma fábrica de produção de perfis de alumínios no Pólo Industrial de Viana, nos arredores de Luanda.

A editora CITIC Press Group, que faz parte do conglomerado estatal, tem editado traduções para chinês de livros em língua portuguesa.

O último título foi "O terrorista elegante e outras histórias", que reúne três novelas curtas do moçambicano Mia Couto e do angolano José Eduardo Agualusa, em agosto de 2021.

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