A Black Friday acontece já na próxima semana e as iniciativas das marcas para assinalar este dia vão aumentando. Depois de termos abordado as vantagens das compras online neste período, neste artigo analisamos as diferenças entre saldos e promoções, bem como as coimas previstas para os casos de incumprimento.
"Existem diferenças. Nos saldos os produtos são vendidos a um preço inferior com o objetivo de promover o seu escoamento, sendo que os comerciantes apenas podem realizar saldos num total de 124 dias num ano. Já as promoções têm em vista potenciar a venda de determinados produtos ou promover um novo lançamento, mediante a redução do preço ou aplicação de condições mais vantajosas (por exemplo 'pague 1, leve 2'). As promoções podem ocorrer em qualquer momento, sem limitação", explicou Regina Gonçalves, advogada da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, em declarações ao Notícias ao Minuto.
Por este motivo, "normalmente os saldos ocorrem em fim de estação, como forma de escoar os produtos, ao passo que as promoções têm em vista promover um produto novo ou dinamizar a atividade comercial".
"Em ambas as modalidades os comerciantes estão sujeitos às mesmas regras, devendo informar o consumidor, prestando informação de forma real, clara, e bem visível, mediante exibição de letreiros e etiquetas, onde conste a indicação do preço mais baixo anteriormente praticado e o novo preço ou a percentagem de redução", explicou Regina Gonçalves.
O que acontece em casos de incumprimento?
A violação destas normas constitui uma contraordenação grave, sendo que as coimas "poderão variar entre os 650 euros e os 24.000 euros, competindo à ASAE a fiscalização destes casos", disse a advogada da Cerejeira Namora, Marinho Falcão.
A Black Friday acontece a 25 de novembro e até lá o Notícias ao Minuto vai partilhar um conjunto de dicas que podem ser úteis para quem quer fazer bons negócios nesta altura de promoções ou apenas para quem quer evitar ser enganado por falsos descontos. Pode consultar o artigo anterior aqui.
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