Na análise final à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) entregou hoje no parlamento, os técnicos assinalam que a dotação programada para os instrumentos convencionais de controlo da despesa ascende a 3.163 milhões de euros.

"É o valor mais elevado desde 2015, o que traduz uma maior centralização da despesa e um aumento do poder discricionário do Ministério das Finanças (MF)", refere.

Destes 3.163 milhões de euros, a dotação provisional cifra-se em 814 milhões de euros, a reserva orçamental em 363 milhões de euros, as cativações em 1.242 milhões de euros e as dotações centralizados em 745 milhões de euros.

Os técnicos que dão apoio aos deputados assinalam que as cativações passam a representar, em 2023, o instrumento mais importante de controlo da despesa, com um peso de 39,3% no total, seguidas da dotação provisional (25,7%), dotações centralizadas para fins específicos (23,6%) e reserva orçamental (11,5%).

A UTAO sublinha, ainda, que 2022 "marcou o regresso a um nível elevado de cativações, acentuando-se esta tendência em 2023".

"Em 2023 as cativações previsionais ascendem a 1.242 milhões de euros e representam 1,1% da despesa efetiva, constituindo o valor nominal mais elevado desde 2017", refere o relatório, que sublinha que a dotação provisional atinge o valor mais elevado desde 2015, ainda que parte significativa será destinada a despesas com o pessoal, o que, diz a UTAO, "é contrário à sua finalidade legal".

Ainda assim sustenta que no próximo ano irá diminuir "o conjunto das dotações centralizadas geridas pelo MF, o que constitui uma medida de transparência orçamental".

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