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Governo disponível para viabilizar proposta para taxar jatos privados
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou hoje que pretende viabilizar a proposta que o PAN irá apresentar, na especialidade do Orçamento do Estado, para incluir os jatos privados na taxa de carbono aplicada à aviação.
© Getty Images
Economia OE2023
A posição de Fernando Medina foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando questionado pela deputada única do PAN, Inês Sousa Real, sobre se o executivo tem disponibilidade para acompanhar a proposta que o partido irá apresentar e visa incluir os jatos privados na taxa de carbono.
Fernando Medina indicou que terá "disponibilidade" para "viabilizar a proposta depois de a ver na sua relação concreta", acrescentando que pode "já dar a concordância à orientação da proposta que faz sobre a tributação relativamente à utilização dos jatos privados e à canalização da receita para o Fundo Ambiental".
Para o governante, esta é uma "boa medida, que colmata uma falha" que existe "no nosso sistema" e "que tem uma importância em regular uma parte que se sabe hoje que é com responsabilidade significativa às emissões e ao aquecimento global".
A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro, mas antes, em 21 de novembro, arranca a discussão do documento na especialidade em plenário, estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
Leia Também: Medina alerta que "choque de preços continuará a marcar a vida de todos"
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