"É um orçamento que procura ser abrangente, que tem respostas que a cidade precisa em áreas da maior importância e que, da nossa parte, naturalmente, temos a expectativa que ele possa ser aprovado, politicamente, de forma a podermos concretizá-lo já a partir de janeiro", afirmou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, que decorreu nos Paços do Concelho.

O também vereador das Finanças disse que a despesa prevista para 2023 é de 1.305 milhões de euros, com a perspetiva de "crescimento do investimento em cerca de 15%", podendo chegar aos 455 milhões de euros, quando em 2022 a estimativa foi de 399 milhões.

O vereador das Finanças referiu que a despesa "está de acordo com a expectativa de receita", inclusive os valores coincidem, esperando a câmara arrecadar um total de 1.305 milhões de euros em receitas em 2023, em que se destaca o crescimento de 15% nas receitas correntes, que se estimam totalizar 911 milhões de euros face aos 791 milhões previstos para 2022, a que se juntam 255 milhões em receitas de capital e 139 milhões em outras receitas.

Em termos de desagregação da receita corrente prevista para 2023, a maior fatia vem de impostos diretos, no total de 497 milhões de euros, dos quais 272 milhões de Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), 126 milhões de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), 81 milhões de derrama e 18 milhões de Imposto Único de Circulação (IUC).

À receita dos impostos diretos juntam-se 121 milhões de euros em vendas de bens e serviços correntes, 109 milhões em transferências correntes, 84 milhões em taxas, multas e outras penalidades e 20 milhões em rendimentos de propriedade, segundo a informação apresentada por Anacoreta Correia.

Relativamente às despesas em 2023, as correntes estimam-se em 711 milhões de euros, em que se inclui 304 milhões para despesas com pessoal, o investimento prevê-se em 455 milhões e há 139 milhões para despesa a definir.

O vice-presidente da câmara ressalvou que o valor previsto da despesa para 2023 ainda não acomoda a expectativa do saldo de gerência relativamente a este ano, uma vez que as contas ainda não estão fechadas, e realçou o impacto do investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um valor global de 414 milhões de euros entre 2022 e 2026, dos quais 138 milhões destinado para 2023.

O foco deste orçamento é "servir as pessoas, transformar a cidade e projetar o futuro", salientou o vice-presidente da câmara, sublinhando a importância do plano anti-inflação, assim como medidas nas áreas dos direitos sociais, saúde, habitação, mobilidade, economia, segurança e cultura.

Concretizando promessas eleitorais, entre as medidas do orçamento municipal de Lisboa para 2023 estão a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, com um orçamento previsto de 4,5 milhões de euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%, o que, "no seu conjunto, poderá ascender a cerca de 57 milhões de euros".

Outras das medidas a concretizar em 2023 são o plano de saúde "Lisboa 65+", com uma verba de 1,6 milhões de euros; o apoio aos que mais precisam, com 18 milhões, dos quais 7,4 milhões para o Fundo de Emergência Social (mais 40% face a 2022) e quatro milhões para intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo (mais 34% face a 2022); o investimento em creches e escolas, com 30 milhões (mais 25% face a 2022) e em centros de saúde, com 10,5 milhões (mais 48% face a 2022).

Segundo os dados apresentados pelo responsável das Finanças, a proposta de orçamento municipal para 2023 prevê 112 milhões de euros para investimento na área da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022); três milhões para mobilidade suave, incluindo o reforço da rede Gira; 55 milhões para a área da cultura (mais 22% face aos 45 milhões previstos para 2022); 68 milhões para a higiene urbana; 7,3 milhões para videovigilância; 3,3 milhões para a aquisição de viaturas para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa; 37 milhões para o Hub Azul e dois milhões para a Fábrica de Unicórnios.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário.

O primeiro orçamento da liderança PSD/CDS-PP foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

No orçamento municipal para 2022, a câmara previu uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões em 2021), destacando a medida da gratuitidade dos transportes públicos para residentes em Lisboa menores de 23 anos e maiores de 65, com uma verba anual de até 14,9 milhões de euros.

Para 2022, o município estimou arrecadar 1.028 milhões de euros, dos quais 791 milhões em receitas correntes, 234 milhões em receitas de capital e três milhões em outras receitas, e gastar 734,5 milhões de euros em despesas correntes e 425,5 milhões em despesas de capital, segundo os dados apresentados pela câmara.

[Notícia atualizada às 13h48]

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