"Esperam-se dificuldades acrescidas para as famílias, que enfrentam um aumento significativo do custo de vida. Neste contexto, a ASF vem recomendar ao setor que considere, na definição das respetivas políticas de prémios, o seu impacto no rendimento das famílias", refere o regulador numa nota hoje divulgada.
O objetivo, sustenta, é a "mitigação do impacto da conjuntura económica sobre os tomadores de seguros, segurados e beneficiários".
Neste sentido, a ASF diz ter enviado no passado dia 29 de novembro uma circular ao setor em que "sublinha a sua preocupação com diversas matérias que poderão contribuir para mitigar" este impacto.
Em causa está, nomeadamente, a "política de conceção de produtos" e a "correspondente estrutura tarifária", bem como a "ponderação dos ajustamentos tarifários a considerar, sem prejuízo do equilíbrio técnico de exploração dos diversos segmentos de negócio".
No que diz respeito à política de vendas associadas, a ASF recomenda que deve "ser considerado o impacto nos custos e encargos para o tomador do seguro decorrente da contratação de produtos ou subscrição de coberturas que não são essenciais à satisfação das necessidades do cliente".
Ainda defendido pelo regulador é o "esclarecimento dos conceitos de subseguro e de sobresseguro aquando da celebração de um contrato de seguro, bem como das respetivas consequências em caso de sinistro", assim como a "observância das regras estabelecidas para os casos em que, em condições normais, o capital seguro decresce ao longo da vigência da apólice, refletindo tal redução no prémio cobrado".
Adicionalmente, a ASF aconselha às seguradoras o "esclarecimento das consequências da falta de pagamento dos prémios de seguro, informado os tomadores de seguro, nos produtos em que tal esteja previsto, da possibilidade de adotar o pagamento fracionado do prémio".
Ter "cuidado" nos "modelos de negócio adotados, evitando aqueles que, embora rentáveis, não protejam os interesses dos clientes" é outro dos alertas feitos, de forma a fugir a "situações de conflitos de interesses".
Finalmente, o regulador aconselha ao setor segurador um "especial dever de diligência, com a possível celeridade, no âmbito da regularização de sinistros", sem contudo "colocar em causa o apuramento exato da factualidade associada ao sinistro e a avaliação criteriosa dos danos, prevenindo situações de fraude".
Leia Também: BIS alerta para estabilidade financeira devido a dívida em dólares
