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ERC precisa de "pelo menos mais 10 a 12" pessoas para novas competências
O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) estimou hoje que o regulador precise de "pelo menos mais 10 a 12 funcionários" para poder cumprir com as novas competências, nomeadamente da transposição das diretivas.
© Global Imagens
Economia ERC
Sebastião Póvoas falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição sobre os relatórios de regulação de 2020 e 2021 e dos relatórios de atividades e contas daqueles mesmos períodos.
"A ERC tem 83 funcionários, incluindo o Conselho Regulador e o fiscal único", começou por dizer o presidente, que está em final de mandato.
O Conselho Regulador considera que "teríamos a necessidade de, pelo menos, mais 10 a 12 funcionários para que a ERC" pudesse cumprir com as novas competências, parte delas decorrentes da transposição de diretivas sobre o digital.
Anteriormente, João Pedro Figueiredo, membro do Conselho Regulador da ERC, tinha afirmado que, com as novas competências, o regulador "precisará necessariamente" de reforçar o número de funcionários, apontando a dificuldade da entidade em acompanhar a atribuição destas "com os recursos humanos e financeiros existentes", os quais "são manifestamente escassos".
Leia Também: Trabalhadores da ERC "são dos mais privilegiados" de todos os reguladores
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