"O saldo orçamental acumulado das Administrações Públicas, em contabilidade pública, diminuiu para 1.855 milhões de euros até novembro de 2022, agravando-se em 685 milhões de euros face ao saldo acumulado até outubro", refere o Ministério das Finanças num comunicado divulgado hoje, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O Ministério tutelado por Fernando Medina explica que o agravamento do saldo orçamental das Administrações Públicas até novembro face ao mês anterior reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o impacto da subida dos preços, mas não inclui ainda as medidas entretanto decididas durante o mês de dezembro.
No entanto, em comparação com o período de janeiro a novembro do ano passado, fortemente condicionado pela pandemia, o saldo das Administrações Públicas registou uma melhoria de 8.435 milhões de euros, contudo menos expressiva do que no mês anterior.
Já face a igual período de 2019, a melhoria foi de 1.280 milhões de euros, indica o Ministério das Finanças.
As Finanças explicam que, face a 2021, a melhoria no saldo reflete um acréscimo de receita de 13,1%, superior ao aumento da despesa em 2,5%.
Excluindo o efeito das medidas covid-19, a despesa primária cresceu 5,9% e a despesa corrente primária avançou 7%, em termos homólogos. Já face a igual período de 2019, a despesa primária cresceu 13,1%, enquanto a despesa corrente primária aumentou 11,5%.
Os dados avançados pelo Ministério das Finanças indicam que a receita fiscal e contributiva arrecadada até novembro aumentou 14,7% face ao mesmo período de 2021, impulsionada pelo contributo da receita fiscal (17,2%).
"Comparando com o ritmo da receita fiscal e contributiva registado entre janeiro e outubro (15,7% face a 2021), verifica-se, porém, um abrandamento do crescimento", explica o Governo, enquanto o acréscimo de 9,4% da receita contributiva continua a demonstrar a resiliência do mercado de trabalho.
Por outro lado, até novembro, as medidas de mitigação do impacto do choque geopolítico atingem 3.850 milhões de euros, sendo 1.932 milhões de euros do lado da receita e 1.918 milhões de euros do lado da despesa.
No que toca às medidas de apoio às famílias, além da redução do ISP, cujo impacto ascende a 1.305 milhões de euros, os apoios diretos cifram-se em 1.875 milhões de euros.
Já a despesa com aquisição de bens e serviços nas Administrações Públicas cresceu 8% até face ao período homólogo, "acelerando quando comparada com o valor acumulado até outubro (6,3%)", enquanto a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou um acréscimo de 5,7% em termos homólogos.
O Ministério detalha ainda que a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social, excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19, cresceu 7,7%, com destaque para o crescimento da despesa com pensões (7,4%).
Por sua vez, o investimento da Administração Central e Segurança Social, sem PPP, atingiu 1.724 milhões de euros, tendo aumentado 30,2% face ao período homólogo.
Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e a que conta para Bruxelas.
[Notícia atualizada às 21h18]
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