O debate temático marcado pelos sociais-democratas deveria ter arrancado às 09:00, mas começou com meia hora de atraso devido à ausência do Governo, que se terá devido a uma "falha de comunicação" sobre a hora excecional de início do plenário.

Ainda assim, o Governo fez-se representar não pela ministra Catarina Sarmento e Castro, mas pelo secretário de Estado Pedro Tavares, o que mereceu um pedido de esclarecimento por parte do líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, quanto aos motivos da ausência.

Na resposta, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares pediu desculpa pelo atraso e vincou que o Governo se faz representar "por quem entende", acrescentando que a ministra da Justiça não tinha hoje agenda para estar no parlamento.

Pelo PSD, a deputada Márcia Passos acusou o Governo de atribuir mais competência e mais trabalho aos profissionais de registos, mas sem lhes dar os necessários meios.

"Há mais de 20 anos que não existem novos recrutamentos de oficiais e de conservadores, os últimos concursos foram em 1996 e 1999", salientou, acusando o Governo de "evidente desinvestimento no setor dos registos".

Na resposta, o secretário de Estado contestou esta visão, apontando mais investimento no edificado, na modernização do setor informático e também nos recursos humanos.

Segundo Pedro Tavares, nos últimos dois anos entraram no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) 284 assistentes técnicos e 55 técnicos superiores, através de procedimentos concursais e em regime de mobilidade e está em curso, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, "o recrutamento de 55 assistentes técnicos e 25 técnicos superiores, a que se somarão outros "cedidos através de acordos com diversos municípios".

"Está a ser avaliado, com as Finanças e com a Administração Pública, um plano plurianual de contratação nas carreiras especiais para conservadores de registos e oficiais de registos, à semelhança do que já fizemos na Polícia Judiciária", adiantou ainda.

Questionado durante o debate pela deputada do PAN Inês Sousa Real sobre a calendarização e o número desse reforço, Pedro Tavares disse apenas que o Governo espera "apresentar novidades num tempo muito curto no numero e dimensão plurianual de recrutamento".

O secretário de Estado defendeu ainda que está em curso "a maior intervenção de sempre no edificado do IRN", com mais de 8 milhões de euros investidos desde 2018 e com intervenções programadas para os próximos dois anos em 34 conservatórias e quatro lojas do cidadão.

A nível da modernização informática, Pedro Tavares disse estarem previstos 42,5 milhões de euros para investimento na renovação das plataformas digitais, dos quais 32 milhões de euros como despesa do PRR "contratualizados ou em fase de contratualização.

Entre os partidos que intervieram na fase inicial do debate, PSD e BE acusaram o secretário de Estado de estar desligado da realidade, com a deputada social-democrata Sofia Matos a questionar se não vê as dezenas de pessoas que diariamente fazem filas de madrugada na Loja do Cidadão em Telheiras.

Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, lamentou igualmente a ausência da ministra da Justiça, considerando que tal mostra a "falta de respeito" com que sucessivos governos têm tratado estes trabalhadores.

"Terra chama Ministério da Justiça (...) Para quando uma revisão de carreiras séria, um sistema de avaliação justo, um plano de investimento sério nas instalações, uma revolução no sistema informático que parece da idade da pedra?", questionou.

Também o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, lamentou a ausência de Catarina Sarmento e Castro -- a que chamou de "ministra da inércia" -- desvalorizando os números de investimento referidos pelo secretário de Estado quando comparados com "o meio milhão de euros" que foi atribuído pela TAP como indemnização à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.

O secretário de Estado reconheceu que há muito trabalho a fazer, mas salientou que as filas de espera no IRN foram muito reduzidas com a automatização de renovação de grande parte dos cartões de cidadão.

Ao longo do debate, a deputada Patrícia Gilvaz (IL) considerou que "o setor dos registos está estagnado e abandonado" e que "o estado de degradação a que chegou uma área da administração pública tão crucial é revelador do que o PS pretende para Portugal".

"O setor chegou a um ponto de total rutura, de estrangulamento", alertou Alma Rivera, do PCP.

Já o socialista Pedro Delgado Alves reconheceu que "há muito trabalho a realizar", mas desafiou a oposição a "reconhecer quando há passos que têm sido dados".

E, dirigindo-se ao PSD, criticou que "é necessária uma maior adesão à realidade para que se venha a esta câmara falar do que não se fez quando se tinha a oportunidade".

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