A portaria, hoje publicada, assinada pelo secretário de Estado do Trabalho, Luís Fontes, e pelo então secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, determina que o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) é responsável pela gestão do programa e por elaborar o regulamento específico do programa, sob consulta da ADENE - Agência para a Energia - e da APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, o qual "é aprovado no prazo de 10 dias a contar" da data de entrada em vigor da portaria, o dia seguinte à publicação.
Este programa ficou previsto numa resolução do Conselho de Ministros aprovada em outubro passado, com medidas de apoio às empresas face do aumento dos preços da energia, e na qual o executivo considerava a "intrínseca relação" entre a mitigação do impacto dos custos energéticos e a promoção da eficiência energética, reafirmando a relevância de medidas dirigidas a este objetivo.
Como forma de permitir o desenvolvimento de estratégias de atuação empresarial para responder a situações de redução de atividade, decorrentes da escassez de matérias-primas e do aumento dos custos energéticos, sugeriu medidas no âmbito da formação qualificada de trabalhadores, otimizando os tempos de produção e permitindo a manutenção do emprego ativo e da atividade económica.
O objetivo era criar medidas especificamente dirigidas à formação e requalificação de trabalhadores de empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia e de desempregados, de forma a prevenir o desemprego, promover a manutenção dos postos de trabalho e estimular a criação de emprego.
Através dessa resolução, autorizou a criação do programa 'Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs', agora formalizado, pela portaria hoje publicada, e a sua implementação pelo IEFP, e uma dotação de 20 milhões de euros para este fim.
O programa produz efeitos até 31 de dezembro de 2023, segundo o diploma hoje publicado, mas o Governo ressalva já uma eventual prorrogação do prazo.
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