"Toda a comunicação que fizemos e toda a discussão foi completamente recomendada por advogados. Eu sou uma CEO, não sou uma advogada, estou a gerir uma organização muito complexa, é por isso que contrato advogados. Tudo o que fizemos foi recomendado por advogados, incluindo a comunicação que foi publicada", afirmou Christine Ourmières-Widener.

A presidente executiva da TAP falava na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, numa audição requerida pelo Chega, para prestar esclarecimentos sobre a indemnização de 500.000 euros à antiga administradora Alexandra Reis, que foi também presidente da NAV e secretária de Estado.

Nesta audição, a presidente executiva da TAP garantiu, após ter sido questionada pelo deputado do PSD Paulo Moniz, que, relativamente à indemnização da ex-secretária de Estado do Tesouro, a companhia aérea "recrutou consultores jurídicos externos", que geriram o processo em "contacto direto" com a equipa legal de Alexandra Reis.

"Seguimos as recomendações, passo a passo, e não fizemos nada de diferente das recomendações, porque contratamos aconselhamento jurídico para garantirmos que o que estamos a fazer é legal", salientou.

Christine Ourmières-Widener revelou que, no processo que envolveu Alexandra Reis, "o departamento jurídico da TAP só foi envolvido quando a negociação" da indemnização ficou concluída, e teve "a responsabilidade de enviar à CMVM o texto que foi escrito" pelos consultores jurídicos externos.

A presidente executiva da TAP aludiu à investigação que está em curso pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) salientando que, caso haja algum "resultado dessa investigação", a TAP irá "agir em total conformidade" com esses resultados.

Questionada depois, pelo deputado socialista Carlos Pereira, se a TAP costuma recorrer a serviços jurídicos externos neste tipo de processos, a presidente executiva da companhia respondeu que o caso de Alexandra Reis foi uma "situação excecional".

"Mas, em termos de boas práticas, é recomendado trabalhar com advogados externos quando se gerem processos como este, que tem de ser muito confidencial, não só para respeitar a pessoa envolvida, mas também para garantir a confidencialidade da discussão, que é muito sensível", referiu.

A responsável da companhia aérea confirmou também que o porcesso da indemnização a Alexandra Reis foi tratado, do lado da TAP, pela sociedade de advogados SRS Legal.

"Trabalhámos neste processo de boa fé, com advogados com boa reputação em Portugal, que já trabalhavam com a companhia", vincou.

Nesta audição, Christine Ourmières-Widener garantiu ainda que, no processo de indemnização de Alexandra Reis, "não fez nada sem deixar por escrito".

"Por isso, há provas escritas do processo, dos diferentes passos da discussão e também da aprovação do acordo final", referiu.

A presidente da TAP salientou designadamente que recebeu a confirmação escrita do acordo com Alexandra Reis, que lhe foi enviada pelo então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, em dezembro, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".

Esta versão contraria a informação enviada pela TAP à CMVM, em fevereiro, de que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

Num novo esclarecimento da TAP enviado posteriormente à CMVM, em 28 de dezembro, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".

[Notícia atualizada às 12h27]

Leia Também: TAP: Sindicato da aviação quer alívio "imediato" dos cortes salariais