"De acordo com o ritmo atual dos trabalhos, acelerados no último mês, o Turismo de Portugal fechará, até final do corrente mês de janeiro, as análises de todos os pedidos de pagamento finais apresentados até 31 de dezembro de 2021 e, até ao próximo mês de junho, os pedidos de pagamento finais apresentados durante todo o ano de 2022", lê-se numa nota enviada à Lusa por fonte oficial do Ministério da Economia, em resposta a questões pela agência.
Em novembro do ano passado, também em resposta à Lusa, o Ministério da Economia tinha admitido atrasos no pagamento dos apoios no subprograma do Garantir Cultura para o tecido empresarial, por falta de recursos humanos e pelo grande número de pedidos apresentados em pouco tempo.
Uma semana antes, a Lusa tinha noticiado que cerca de um ano e meio depois de terem sido aprovados os projetos apoiados naquele subprograma, ainda havia empresas com parte do valor que lhes foi atribuído por receber.
A denúncia partiu da Associação Espetáculo -- Agentes e Produtores Portugueses (AEAPP), em carta aberta, tendo depois a Lusa falado com alguns empresários a quem faltava receber parte do apoio.
Na carta, a AEAPP dava conta que em 39 candidaturas ao Garantir Cultura, no subprograma para o tecido empresarial, de associados seus, "somente para duas é que já foram transferidos integralmente os montantes de apoio concedido, sendo certo que em alguns casos, o pagamento da segunda e terceira tranches está atrasada, entre seis a oito meses".
Contactada hoje pela Lusa, aquela associação revelou que, desde então, nada mudou. Ou seja, continua a ter cerca de 40 associados a quem é devido pagamento parcial daquele apoio.
Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado pelo Governo em contexto de pandemia e que foi dividido em dois subprogramas: um para empresas, gerido pelo COMPETE 2020 (sob alçada do Ministério da Economia, através do Turismo de Portugal) e com uma dotação de 30 milhões de euros, e um outro para entidades artísticas, gerido pelo GEPAC (sob alçada do Ministério da Cultura), e com uma dotação de 23 milhões de euros.
Os pagamentos no subprograma para as entidades artísticas são feitos em duas tranches, de 50% cada uma, já os do tecido empresarial são feitos em três: a primeira é de 50%, a segunda de 35% e a terceira de 15% do valor do apoio concedido.
De acordo com o Ministério da Economia, "do valor inicialmente aprovado de 29,5 milhões de euros, referentes ao programa Garantir Cultura, encontra-se já pago às empresas o valor de 22 milhões de euros, correspondente a cerca de 75% do total".
"Os pedidos de pagamento respeitantes às 1.ª e 2.ª tranches legalmente definidas encontram-se integralmente processados, não tendo registado qualquer atraso. Contudo, o tratamento dos pedidos de pagamento finais regista, de facto, demoras no seu processamento, o que se deve ao elevado número de processos", referiu.
A Lusa voltou a contactar empresas a quem é devida a 3.ª tranche do apoio.
Jorge (nome fictício), que não é associado da AEAPP, tem uma pequena empresa que recebeu apoio do Garantir Cultura para realizar dois projetos: um na área da Música, "que aconteceu em setembro de 2021, cujo relatório foi entregue em novembro do mesmo ano", e um outro na área da Arquitetura, "que aconteceu em dezembro de 2021, cujo relatório foi entregue em janeiro de 2022".
Em ambos, "falta receber a última tranche" e a informação que recebe do Compete 2020 é que os pagamentos "estão em execução".
"Os dois projetos estão pagos na totalidade, com recursos próprios. Foi preciso recorrer a empréstimo. Começámos a pagar ao banco em outubro de 2022, mas as prestações agora estão brutais", partilhou.
Jorge diz que se sente "peão do Estado". "Andámos a dinamizar uma economia e não recebemos. Se soubesse o que sei hoje não me teria candidatado. O Estado deu-nos um rebuçado que parecia doce, mas afinal era amargo", lamentou, alertando haver "muitos na mesma situação" que ele.
A O Rumo do Fumo também recebeu apoio no subprograma para empresas, para desenvolver um projeto de várias atividades que, segundo Cátia Mateus daquela estrutura, "ficou concluído em janeiro do ano passado".
"O relatório foi entregue em março de 2022. Temos escrito a perguntar quando fecham o processo, mas não há previsão de quando iremos receber", contou à Lusa, referindo que este atraso "tem implicações em termos de tesouraria".
A O Rumo do Fumo teve que "adiantar o pagamento de todo o projeto" e até agora tem "conseguido gerir em termos de tesouraria", mas "o início do ano é sempre mais complicado".
Os atrasos nos pagamentos não se limitam ao subprograma destinado a empresas.
Há também atrasos no subprograma para entidades artísticas, tendo o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, atualizado em 11 de janeiro, numa audição parlamentar, o número de projetos afetados.
Nesse dia, o governante falou em 19 projetos cujos prazos de pagamento da segunda tranche ultrapassaram os trinta dias.
De acordo com Pedro Adão e Silva, no subprograma para entidades artísticas, "a primeira tranche foi paga na totalidade às 1.095". "São 11 milhões de euros", disse.
Na segunda tranche "foram pagos 8,4 milhões de euros dos 11 milhões de euros".
"Uma parte dos pagamentos [não foi feito] porque as entidades ainda não apresentaram as suas faturas e a despesa efetivada", afirmou na altura.
Uma das 19 entidades afetadas é a Varazim Teatro que, segundo o diretor artístico, Eduardo Faria, entregou em 06 de outubro do ano passado o relatório final do projeto, que teve várias fases e ficou terminado em junho do ano passado.
"Temos remetido tudo o que nos foi pedido. Estamos há mais de um mês sem uma resposta concreta, o que nos dizem [do GEPAC] é que está em pagamento, mas não conseguem dar uma data", contou à Lusa.
Apesar de faltar receber 20 mil euros da segunda tranche, "o que corresponde quase a 20% do orçamento anual de atividade da Varazim", o projeto está "pago e liquidado", através "da transferência de verbas que estavam alocadas a outras atividades".
Mas, neste momento, aquela estrutura está "em dívida com alguns parceiros" e tem ordenados em atraso.
Terem ficado de fora no concurso de apoio sustentado de Programação da Direção-Geral das Artes (DGArtes), ao qual tinham concorrido na modalidade bienal, também não ajudou. "A dependência do apoio da DGArtes é de cerca de 40%. Os cerca de 60% restantes são de outras receitas, nomeadamente um protocolo com a autarquia local, que ainda foi assinado este ano", explicou Eduardo Faria.
A Varazim tem quatro trabalhadores em permanência, um dos quais em estágio profissional -- "a candidatura à DGArtes implicava a inclusão deste trabalhador e a contratação de mais um, com vínculo permanente".
Eduardo Faria contou que tem três meses de salário e o subsídio de Natal de 2022 em atraso, e as outras duas trabalhadoras o subsídio de Natal.
"Além do não-pagamento dos vencimentos, está em causa a subsistência e continuidade da Varazim", disse.
Esta semana, a Ação Cooperativista, grupo de apoio a profissionais da Cultura e das Artes, criado em contexto de pandemia, fez um levantamento de entidades a quem é devido pagamento dos apoios do Garantir Cultura, nos dois subprogramas. Os valores variam entre os cinco e os 25 mil euros e várias entregaram os relatórios finais há mais de um ano.
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