POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Fraude com cartões? Portugal tem dois meses para tanspor regras europeias
A Comissão Europeia enviou hoje um parecer fundamentado a Portugal, dando dois meses a Lisboa para comunicar a transposição das regras de luta contra a fraude e a contrafação de meios de pagamento que não em dinheiro.
© iStock
Economia regras europeias
Em causa está a transposição para o direito nacional da Diretiva (UE) 2019/713 que atualiza "as regras em vigor em matéria de luta contra a fraude e de fabrico de meios de pagamento que não em numerário (cartões de crédito, compras em linha, etc.), a fim de assegurar a existência de um quadro jurídico claro, sólido e tecnologicamente neutro", segundo um comunicado do executivo comunitário.
A diretiva em causa vem ainda facilitar a investigação e a ação penal e prevê ações para aumentar a sensibilização do público para as técnicas fraudulentas, como a mistificação da interface ('phishing') ou a clonagem ('skimming').
Bruxelas argumenta que Portugal não cumpriu o prazo da notificação da transposição destas regras (até 31 de maio de 2021), pelo que foi inicialmente enviada, em 23 de julho de 2021, carta de notificação para cumprir em dois meses.
Não tendo, até à data, notificado à Comissão qualquer medida de transposição, Portugal dispõe agora de dois meses para cumprir a obrigação de transposição e notificar Bruxelas, sob pena de ser instaurada uma ação no Tribunal de Justiça da UE.
[Notícia atualizada às 13h03]
Leia Também: Foram 8.762 veículos assaltados em 2022. Como parar estes furtos?
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
Precisa de abastecer? Preço dos combustíveis fica mais barato amanhã
-
2
economia Poupança
Gastos de Natal? Estas são as cinco melhores formas de conseguir poupar
-
3
-
4
economia Trust in News
"Injúrias". Ex-jornalistas de títulos da Trust in News indignados
-
5
economia Livre Comércio
Argentina. França opõe-se ao acordo de livre comércio UE-Mercosul
-
6
economia Acordo Comercial
Acordo UE-Mercosul? É de "grande importância económica e estratégica"
