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Função Pública. Governo e sindicatos discutem hoje carreiras não revistas
O Governo reúne-se hoje com as estruturas sindicais da Administração Pública, em Lisboa, para debater o caderno negocial para 2023, tendo como temas a revisão de carreiras não revistas e o sistema de avaliação de desempenho.
© iStock
Economia Governo
Ambos os temas estão previstos no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, assinado em outubro entre o Governo, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
No acordo, o Governo comprometeu-se a reunir-se com os sindicatos para rever as carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3, entre as quais estão as carreiras de informática, inspeções externas do Estado, polícia municipal ou os oficiais de justiça.
Também ficou assente no acordo que o Governo iria avançar com a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) "com o restabelecimento da regra da anualidade dos ciclos avaliativos".
Os sindicatos, por seu lado, contestam as quotas da avaliação de desempenho previstas no SIADAP, mas o Governo já sinalizou que pretende mantê-las, apesar de admitir que as progressões na carreira devem ser aceleradas.
Atualmente, a avaliação dos funcionários públicos é feita de dois em dois anos, estando previstas quotas para a atribuição das notas mais altas, ou seja, num serviço apenas 25% dos funcionários podem receber a qualificação de "relevante" e 5% de "excelente".
As reuniões decorrem esta tarde no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, sendo recebidos pelo Governo a Fesap, o STE e a Frente Comum.
Leia Também: Trabalhadores com deficiência na Função Pública aumentam 79% em 12 anos
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