"Relativamente ao aumento de preços de que tivemos conhecimento não houve reporte à Autoridade da Concorrência", afirmou o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, em conferência de imprensa em Lisboa.
O responsável disse que a Anacom faz reportes à Autoridade da Concorrência quando tem indícios de matérias que violam as regras da concorrência (como preços iguais e evoluções análogas em diferentes operadores) e que continuará a fazer isso quando considerar que o deve fazer.
"Nunca está excluído de acontecer, a Anacom está a supervisionar tudo o que está a acontecer no mercado", disse, em resposta a nova pergunta dos jornalistas sobre o tema.
As operadoras de telecomunicações Meo (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal anunciaram o aumento do preço dos seus serviços até 7,8%, as duas primeiras a partir de fevereiro e a última em março.
Em outubro do ano passado, o regulador do setor das telecomunicações emitiu uma recomendação aos operadores para uma moderação nos aumentos a aplicar este ano, mas apenas a Nowo decidiu acolher a recomendação. A dona da Nowo (a Cabonitel) está a ser alvo de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) pela Vodafone Portugal.
MEO, Nos e Vodafone têm quotas de mercado entre 96% e 97% consoante o tipo de serviço. A Nowo tem entre 2% e 3%.
Hoje, em conferência de imprensa, o regulador considerou "injustificado" o aumento dos preços pelos três principais operadores e defendeu a redução do prazo máximo das fidelizações de dois anos para seis meses, para fazer baixar os preços.
A proposta de alteração legislativa foi enviada pela Anacom ao Governo esta terça-feira.
"Uma das opções mais urgentes é redução do período de fidelização", para que os consumidores possam analisar ofertas de outros operadores e negociar alternativas, afirmou o presidente do regulador do setor das telecomunicações, considerando que em Portugal há uma "convergência das estratégias comerciais das operadoras" que cria barreiras à concorrência.
Mesmo que esta alteração legislativa seja feita pelo Governo, só se aplicaria aos novos contratos, ou seja, os consumidores teriam de deixar terminar os contratos com fidelizações para poderem fazer novo contrato ou novas refidelizações já com o prazo máximo de seis meses.
Aos jornalistas, Cadete de Matos disse que seria possível juridicamente, à luz da lei europeia, terminar mesmo com as fidelizações em Portugal, mas que a Anacom não entendeu fazer essa sugestão, considerando que "seguir as melhores práticas a nível europeu poderá ser mais adequado" e porque também poderia haver "maior controvérsia jurídica" com maior litigância das operadoras.
"A nossa convicção é que, mesmo que seja tarde, mais vale tarde do que nunca. É altura de inverter a trajetória dos preços em Portugal", afirmou Cadete de Matos.
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