O Governo decidiu prolongar o programa 'Bilha solidária' até esgotar a verba de três milhões, afeta ao apoio à aquisição de gás engarrafado, divulgou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Afinal, quem pode beneficiar desta medida? 

São elegíveis para este apoio os consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica (TSEE), residentes em Portugal continental, com contrato de fornecimento de eletricidade.

A DECO Proteste lembra que, além destes, também podem beneficiar os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade, em que pelo menos um dos membros do agregado familiar usufrua de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

• Complemento solidário para idosos;
• Rendimento social de inserção;
• Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
• Complemento da prestação social para a inclusão;
• Pensão social de velhice;
• Subsídio social de desemprego.

"Para receber este apoio, os consumidores deviam dirigir-se à sua junta de freguesia, apresentando vários documentos, para, assim, receber o apoio em numerário, por cheque ou por transferência bancária", explica ainda a organização de defesa do consumidor. 

"Face à instabilidade de preços ainda sentida nos mercados energéticos, ficou inscrito no Orçamento do Estado o prolongamento deste apoio que, desde novembro, conta com o apoio da Anafre e das juntas de freguesia para a operacionalização do pagamento do apoio de 10 euros na aquisição de gás engarrafado pelos beneficiários elegíveis", justifica o Governo, em comunicado.

O mecanismo vigorará durante o presente ano "ou até ao esgotamento da verba prevista para este efeito, que ascende a três milhões de euros".

Segundo os dados divulgados, desde 9 de novembro, data em que entrou em funcionamento a plataforma que gere o apoio, foram atribuídos incentivos no valor de 243.830 euros pelas 1.590 juntas de freguesia aderentes.

Numa análise geográfica, verifica-se que os apoios atribuídos, ao abrigo do programa, estão mais concentrados na região Norte do país, destacando-se também as regiões de Lisboa, Setúbal e Santarém.

Em 25 de agosto do ano passado, quando decidiu a possibilidade de as famílias e pequenos negócios poderem regressar ao mercado regulado do gás, o ministro do Ambiente já tinha anunciado a decisão de relançar o programa Bilha Solidária, que já esteve em vigor, mas obteve baixa adesão.

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