"A CMVM alerta para a circulação/disponibilização em redes sociais e 'websites' de anúncios indicando 'invista nos CTT' ou mensagens similares que solicitam dados pessoais para posterior contacto e apresentação de investimentos, designadamente em produtos de investimento complexos", lê-se numa nota divulgada pelo regulador.
Os anúncios em causa não identificam o intermediário financeiro ou produto de investimento associado, nem são promovidos pelos CTT.
A CMVM identificou alguns casos em que o contacto recebido pelos potenciais investidores é efetuado por uma entidade sediada noutro país, "que presta serviços em Portugal ao abrigo da livre prestação de serviços, e que disponibiliza investimentos em pacotes de produtos de investimento de retalho e seguros" (PRIIPs, na sigla em inglês).
O regulador adverte "que a comercialização destes produtos só pode ser efetuada por intermediários financeiros devidamente habilitados a prestar este tipo de serviço financeiro em Portugal e tem de obedecer a vários requisitos legais, incluindo de publicitação".
Conforme precisou, a "correta comercialização de PRIIPs em Portugal" implica que esta seja feita por uma entidade habilitada e que seja disponibilizado o Documento de Informação Fundamental (DIF).
Antes de contratualizarem qualquer aquisição, os investidores devem verificar se entidade está autorizada a exercer atividade em Portugal, sendo que a lista está disponível no 'site' da CMVM, e se o DIF subjacente ao PRIIP se encontra divulgado em https://web3.cmvm.pt/sdi/priips/index.cfm, sublinhou o regulador.
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