6 passos: Como alterar a morada fiscal sem sair de casa e sem pagar nada

Ao mudar a morada fiscal online evita deslocações desnecessárias aos balcões e não tem de pagar três euros pela alteração, uma vez que este é o valor cobrado presencialmente. 

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Notícias ao Minuto
21/02/2023 08:54 ‧ 21/02/2023 por Notícias ao Minuto

Economia

morada fiscal

Precisa de alterar a morada fiscal? Saiba que já o pode fazer através da internet, desde que tenha a chave móvel digital. Ao fazê-lo desta forma, evita deslocações desnecessárias aos balcões e não tem de pagar três euros pela mudança, uma vez que este é o valor cobrado presencialmente. 

Quais os documentos e requisitos para alterar a morada do Cartão de Cidadão?

Ao mudar a morada fiscal através da internet precisa da Chave Móvel Digital ou de um leitor do Cartão de Cidadão (CC). Anteriormente era necessária a carta com os códigos PIN do CC, mas agora já não é preciso. 

Precisará também de indicar a morada completa

Como alterar a morada em seis passos: 

  1. Carregue em 'Alterar agora' e autentique-se no portal ePortugal com o seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
  2. Caso a alteração de morada seja para um terceiro (por exemplo, um/a filho/a menor), deverá selecionar a opção 'Em nome de um terceiro'. O Cartão de Cidadão a ser inserido no leitor de cartões será o da pessoa que efetua o pedido em nome de terceiro.
  3. Siga as instruções.
  4. Indique a nova morada completa.
  5. No prazo de cinco dias úteis, vai receber na nova morada uma carta para confirmar a alteração. Se a carta for enviada para o estrangeiro, Açores ou Madeira, pode demorar mais alguns dias a chegar.
  6. Quando receber essa carta, tem de confirmar a alteração de morada para a nova morada dentro do prazo indicado na carta. A morada só é, de facto, alterada depois dessa confirmação.

De acordo com o Governo, "pode consultar o estado do processo de alteração de morada dentro da sua área reservada do portal ePortugal, se tiver alterado a morada através do portal ePortugal, por telefone ou num Espaço Cidadão, selecionando a opção 'Área reservada' – 'Serviços Cidadão' – 'ePortugal'".

Caso não tenha recebido a carta por correio (referida no ponto 5), "pode pedir uma segunda via da carta de confirmação de alteração de morada". "Tem até 50 dias, desde o momento em que fez o pedido, para pedir a 2.ª via. Se já tiverem passado mais de 50 dias, terá de fazer um novo pedido de alteração de morada", pode ler-se no portal do Governo. 

Leia Também: Chave Móvel Digital com 33 mil ativações com biometria "em apenas um mês"

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