A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou, esta terça-feira, que após a reunião com o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), “ficou evidente” o compromisso do Governo para com o país e a “importância do Acordo de Rendimentos”.

Segundo a ministra, na reunião foi ainda destacada a “importância de acelerar alguns projetos”, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do PT2030, que “é uma das preocupações sinalizadas pelos parceiros”.

Ana Mendes Godinho sublinhou ainda o fim da contribuição para o Fundo de Compensação de Trabalho, “uma medida determinante e muito importante para as empresas”. “É um alívio para as empresas e a eliminação de uma medida que já tinha deixado de fazer sentido”, referiu.

A medida entrará em vigor em abril, com a Agenda do Trabalho Digno.

“Reiteramos o compromisso que todos temos com o país e a importância do trabalho conjunto que estamos a fazer”, acrescentou. “É fundamental, de facto, nós conseguirmos cada vez mais ter esta capacidade de afirmar Portugal como um país que valoriza os seus trabalhadores”.

"O que nós garantimos e assumimos sempre é que estamos aqui para cumprir um acordo que é decisivo para o país nas suas várias dimensões", afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quando questionada se estão previstas novas medidas para responder às críticas patronais.

Segundo acrescentou, o Governo está disponível para esclarecer dúvidas e "acelerar" a concretização de algumas medidas que estão previstas no acordo de rendimentos assinado em outubro na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT.

Neste contexto, a ministra disse que "até ao final da semana" os ministérios do Trabalho e das Finanças vão "clarificar" a implementação dos incentivos fiscais para as empresas que aumentem os salários dos trabalhadores, medida aprovada no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que estava prevista no acordo de rendimentos.

Já o porta-voz do CNCP, João Vieira Lopes, disse que as confederações patronais vão analisar o que foi dito na reunião com o primeiro-ministro e a ministra do Trabalho, bem como no encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, há duas semanas, e depois o conselho "irá avançar com conjunto de propostas políticas e medidas", sem indicar em concreto o que estará em causa.

Questionado sobre se as confederações poderão decidir denunciar o acordo de rendimentos, João Vieira Lopes disse "essa questão nunca esteve em cima da mesa".

"O diálogo foi importante, o primeiro-ministro deu garantias de que iríamos no futuro tentar articular melhor toda a atividade da Concertação Social com aquilo que o Governo apresenta publicamente e com as propostas que faria à Assembleia da República", disse João Vieira Lopes.

O CNCP integra a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Além das preocupações manifestadas com o "impacto negativo" das alterações laborais nas empresas, o CNCP manifestou ainda preocupação com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030.

Segundo João Vieira Lopes, na reunião o Governo deu garantias de que o Banco de Fomento está em condições de operar a 100%.

O primeiro-ministro, António Costa, e a ministra do Trabalho reuniram-se, esta terça-feira, com o Conselho Nacional das Confederações Patronais, no Palácio de São Bento, em Lisboa.

[Notícia atualizada às 20h06]

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