A TAP revelou, esta quinta-feira, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que "não dispõe" de informações relativamente aos procedimentos que serão adotados para a saída da CEO da companhia e adianta que Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener "continuam em funções". Porém, o Ministério das Finanças assegurou, ao Notícias ao Minuto, que o processo já foi iniciado. 

"Relativamente à referida intenção de destituição por justa causa do PCA e da PCE e sua substituição, não dispõe a TAP de informação sobre os concretos procedimentos que estarão a ser adotados nem sobre os concretos prazos previstos para a sua adoção pelo acionista", pode ler-se no comunicado. 

A empresa adianta ainda que "apesar da aludida intenção do acionista da TAP, o PCA [Presidente do Conselho de Administração]e a PCE [a Presidente da Comissão Executiva], na medida em que, tanto quanto a TAP tem conhecimento, não foi ainda adotada qualquer deliberação pelo acionista, continuam em funções, nos termos da lei, cumprindo as responsabilidades inerentes aos respetivos cargos". 

Tutela já deu início ao processo

Questionada pelo Notícias ao Minuto, fonte oficial do Ministério das Finanças disse que o "ministro das Finanças já determinou à DGTF que prepare e promova o procedimento de demissão do Presidente do Conselho de Administração e da Presidente da Comissão Executiva por justa causa, cumprindo o previsto na lei (garantir a audiência prévia dos visados e apresentar a fundamentação do procedimento)".

"Deu também instruções à DGTF para informar as sociedades do Grupo TAP, através dos órgãos sociais próprios, do início do procedimento de demissão dos administradores. Foram igualmente dadas indicações para que sejam tomadas as devidas diligências para o processo de transição garantir as condições necessárias à regular e contínua gestão e atividade das sociedades do Grupo TAP", adiantou a mesma fonte.

Segundo o esclarecimento enviado ao mercado pela TAP, a empresa também não foi ainda informada sobre "eventuais outras alterações pretendidas pelo acionista na composição do seu órgão de administração", que tem mandato até 2024.

Relativamente à devolução, determinada pela IGF, de cerca de 450.000 euros, dos 500.000 que Alexandra Reis recebeu pela saída antecipada da companhia aérea, "a TAP encontra-se já a adotar diligências necessárias no sentido da devolução do montante indevidamente pago, sem prejuízo da eventualidade de virem a ser dadas pelo acionista, nos termos legais, instruções concretas sobre esta matéria, que serão integralmente cumpridas".

De acordo com a nota enviada ao mercado, a TAP foi informada, através de uma comunicação enviada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), de que iriam ser encetados "de imediato os procedimentos tendentes à destituição por justa causa" do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e da presidente da Comissão Executiva, Christine Ourmières-Widener, "de todas funções de administração exercidas em sociedades do universo TAP".

Na segunda-feira, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram as conclusões da auditoria da IGF, a quem tinha sido pedida uma análise ao processo de rescisão com Alexandra Reis e respetiva indemnização de 500.000 euros.

A IGF concluiu que o acordo celebrado é nulo e o Governo decidiu pedir a restituição dos valores e demitir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, alegando justa causa.

No final de dezembro, menos de um mês depois de ter assumido as funções de secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis deixou o Governo depois de o Correio da Manhã noticiar que tinha recebido meio milhão de euros para sair da TAP, tendo mais tarde assumido a presidência da NAV Portugal - Navegação Aérea.

O caso levou ainda à demissão do anterior ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.

[Notícia atualizada às 13h41]

Leia Também: Medina já instruiu TAP a "proceder à recuperação" da indemnização