A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recebeu mais de 25 mil reclamações, apresentadas maioritariamente nos livros de reclamações das empresas, em 2022, segundo um balanço divulgado esta terça-feira, a propósito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala amanhã.
"Em 2022, a ERSE recebeu mais de 25 mil reclamações apresentadas pelos consumidores nos livros de reclamações, teve intervenção no âmbito da resolução alternativa de litígios em quase 3.000 processos e respondeu a cerca de 4.800 pedidos de informação", pode ler-se num comunicado.
O regulador explica que "durante este período, que ficou marcado pela forte volatilidade dos preços da energia e pela possibilidade de regresso ao mercado regulado de gás natural, a ERSE recebeu ainda 2.996 solicitações de intervenção por parte dos consumidores, no âmbito da resolução alternativa de litígios".
"Nestes casos, além da prestação de informação ao consumidor, a ERSE pode recomendar a sua resolução ou encaminhar o consumidor para um centro de arbitragem de consumo, com os quais tem protocolos. A decisão do tribunal arbitral que integra estes centros equivale a uma sentença de um tribunal judicial, vinculativa para as partes. O processo é simples, mais célere e habitualmente não tem custos para o consumidor", pode ler-se.
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