O Presidente da República disse, esta quarta-feira, que "já tinha um juízo muito crítico sobre o acordo" da TAP, que mais tarde foi fiscalizado pela Inspeção-Geral das Finanças. "Ao ler o relatório, confirmei que do ponto de vista da legalidade não tem lógica nenhuma uma entidade pública fazer aquele tipo de acordo. A minha opinião foi sempre muito crítica em relação a essa solução jurídica", referiu Marcelo Rebelo de Sousa, reportando-se ao acordo com recurso a escritórios de advogados que levou a TAP a pagar 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.
Ao mesmo tempo, questionado sobre a saída da presidente da Comissão Executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, o chefe de Estado defendeu que não tinha de interferir nessa questão, mas disse esperar que a decisão da Assembleia Geral da empresa tenha "fundamentação jurídica legal".
"O Presidente da República não tem nenhuma competência institucional para interferir na vida interna das entidades públicas, como é o caso dessas, porque o Estado tem lá muito dinheiro - isto é, os portugueses têm lá muito dinheiro", frisou.
Marcelo voltou a ser confrontando com as exonerações de Christine Ourmières-Widener e do presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, decididas pelo Governo, e sobre se achava que havia base para as fazer por justa causa. "Isto é o início do processo. A entidade competente para decidir é a Assembleia Geral, que decidirá com base em fundamentação jurídica - que eu espero que seja legal. Como sabem, a fundamentação jurídica do acordo a que se chegou relativamente àquela gestora [Alexandra Reis] era abstrusa. Sendo abstrusa, naturalmente, quem se fundou nessa opinião, deve fazer reflexão sobre se, para o futuro, é bom ou não ter apoios jurídicos que levam àquelas conclusões", notou, em declarações aos jornalistas.
Marcelo Rebelo de Sousa foi ainda abordado sobre a entrevista que deu na semana passada à RTP1, durante a qual falou sobre o Governo, que considerou ser uma "maioria já requentada e cansada".
Questionado sobre o facto de o primeiro-ministro, António Costa, não ter reagido a estas críticas, Marcelo referiu que não ia comentar a sua entrevista, e, apesar de não falar sobre o 'silêncio de Costa' em relação ao momento televisivo, delineou umas linhas gerais. "Esta entrevista é um ponto da situação, e um ponto virado para o futuro. [Estive] desde sempre preocupado com a existência de uma alternativa governativa porque o sistema não pode ficar manco, como disse em 2017. Deu muito alarido quando eu disse que se corria o risco de tão cedo não haver uma alternativa de Direita e de centro-Direita", apontou, rematando que a entrevista "fez ponto da situação", notando algumas preocupações que existem a nível nacional "para este ano, que é decisivo".
[Notícia atualizada às 12h49]
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