Movimento nos portos de Cabo Verde cresceu quase 20% em fevereiro

De acordo com o relatório mensal de tráfego da Enapor, empresa pública responsável pela gestão dos nove portos do arquipélago, o registo de fevereiro representa, ainda assim, uma quebra de 9,9% face a janeiro, apesar de se manter acima dos 100 mil passageiros mensais.

Os portos cabo-verdianos registaram em agosto passado o recorde histórico de 181.420 passageiros, mantendo assim a recuperação das fortes quebras desde 2020, quando as viagens interilhas de passageiros foram condicionadas pelas medidas para conter a pandemia de covid-19.

O anterior máximo histórico no transporte marítimo interilhas registou-se também em agosto, de 2021, com um movimento global de 168.901 passageiros.

Em fevereiro, o movimento de passageiros no Porto Grande representou 37% do total e no Porto Novo 30,6%, respetivamente nas ilhas vizinhas de São Vicente e Santo Antão. O porto da Praia, capital do país, registou uma quota de 14,9% do total, com um movimento que subiu para 15.374 passageiros, indica o relatório da Enapor, a que a Lusa teve hoje acesso.

A CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular, do grupo ETE, detém desde agosto de 2019 a concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga, por 20 anos, concentrando estas operações.

Só a CV Interilhas transportou cerca de um milhão e meio de passageiros em três anos de operações no arquipélago, segundo dados divulgados em agosto à Lusa pela empresa.

Globalmente, os portos de Cabo Verde movimentaram em fevereiro 585 escalas de navios, mais 17% face ao mesmo mês de 2022, enquanto o movimento de mercadorias, em termos homólogos, aumentou 6,1%, para 216.440 toneladas.

A Lusa noticiou anteriormente que os portos de Cabo Verde movimentaram em 2022 um recorde de 1.357.247 passageiros, um aumento de 24,6% tendo em conta os 1.088.626 movimentados em 2021.

O ministro do Mar cabo-verdiano afirmou, contudo, em 10 de março último, que os níveis do serviço prestado pela CV Interilhas, concessionária dos transportes marítimos no arquipélago, são "insatisfatórios", admitindo a possibilidade de o Estado comprar navios para os alocar ao serviço.

"Os níveis de serviço dos transportes marítimos estão muito abaixo daquilo que é necessário, que está contratualizado, portanto, é algo indesmentível. Eu, como ministro da tutela, não posso negar este facto", afirmou Abraão Vicente, questionado pelos deputados durante a sessão parlamentar ordinária, na Assembleia Nacional.

Em causa está um diferendo entre a CV Interilhas sobre as verbas a receber pela concessão, que previa as ligações interilhas com cinco navios, mas que há várias semanas são garantidas com apenas dois, gerando forte contestação dos utentes.

"Nós reconhecemos publicamente que os níveis de serviço prestados atualmente são insatisfatórios, não estão de acordo com o contrato concedido e por isso é que nós avançamos com um processo de renegociação. Devo dizer que a redução a nível do serviço mínimo, que é manifestamente insuficiente, foi uma decisão unilateral, sem aprovação da parte do Estado. Tem razão [deputado da oposição] quando diz que há aqui uma espécie de pressão. Neste momento só temos dois navios, 'Chiquinho' e 'Dona Tututa'", afirmou Abraão Vicente.

De acordo com os números apresentados pelo ministro no parlamento, o Governo "já desembolsou" à CV Interilhas 2.498.515.029 escudos (22,6 milhões de euros) no âmbito do contrato de concessão e estão por resolver "diferendos" sobre custos que a empresa considera elegíveis, contrariamente à posição do executivo. A diferença entre valores declarados pela CV Interilhas e os validados pela Comissão de Acompanhamento das Concessões totaliza 516 milhões de escudos (4,6 milhões de euros).

"Com isto, a dívida até ao terceiro trimestre de 2022, no ponto de vista da Comissão de Acompanhamento das Concessões, é de 161 milhões de escudos [1,5 milhão de euros], enquanto da parte da CV Interilhas a contabilidade deles aponta uma dívida do Estado à volta de 677 milhões de escudos [6,1 milhões de euros]. O recurso, como está no contrato, pode ser resolvido a partir do recurso à arbitragem", disse ainda.

Abraão Vicente insistiu que a solução para este diferendo é a renegociação do contrato de concessão, que está em curso há vários meses, "reconhecendo que os serviços não estão ao nível" do que Cabo Verde precisa, sendo necessário "estabelecer um novo modelo operacional que cumpra as exigências e o número de viagens entre as ilhas".